A liminar que proibia a entrada de menores de 18 anos desacompanhados de pais ou responsáveis no Maxi Shopping, em Jundiaí – SP, foi revertida após decisão judicial em habeas corpus coletivo, da Defensoria Públicado Estado. A proibição era restrita às sextas feiras e aos sábados, após as 18 horas. Segundo Patrícia Malite … Ler mais
Por meio de seu Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, a Defensoria Pública de São Paulo ajuizou, na última quarta-feira, 22 de julho, uma ação civil pública em que pede seja determinado ao Município de Rio Claro, localizado no centro-norte do Estado, a instalação do serviço de residência inclusiva … Ler mais
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos este mês. Neste período, apenas um de seus 267 artigos foi considerado parcialmente inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 869, julgada em 1999, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo, que estabelece … Ler mais
A Defensoria Pública de SP enviou, por meio de seu Núcleo Especializado de Infância e Juventude, a diversos órgãos responsáveis pela proteção e efetivação dos direitos de adolescentes em conflito com a lei, um relatório em que aponta as diversas irregularidades verificadas nas dependências da Delegacia Seccional de Polícia (Deinter) de São José dos … Ler mais
A Defensora Pública Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes conseguiu, em 16 de julho, no Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP), obter decisão favorável à liberação de homem acusado de furtar três sorvetes, na cidade de Conchal, no centro-leste paulista. No habeas corpus impetrado, foi concedida liberdade provisória a um rapaz que fora detido pelo … Ler mais
O Defensor Público Rodrigo Serra Pereira, Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de São Paulo enviou, no dia 13 de julho, uma recomendação às lojas Magazine Luiza para que os estabelecimentos comerciais da rede observem o Código de Defesa do Consumidor na comercialização de seguros, comumente chamados de “garantia estendida”. Segundo o ofício, … Ler mais
O MPF (Ministério Público Federal) investigou, entre janeiro e junho, 573 casos de injúrias, via internet, em todo o Estado de São Paulo. O número é 134% maior do que o registrado pela Procuradoria ao longo de todo o ano de 2014. Para a procuradora Priscila Schreiner, que integra o Grupo de Combate … Ler mais
O artigo “Gênero e diversidade sexual nas escolas: uma questão de direitos humanos”, publicado pela Carta Capital, abordou o direito à educação, previsto na Constituição Federal, bem como medidas inclusivas que combatam a desigualdade de gênero e sexualidade, garantindo cada vez mais os direitos básicos da sociedade. O texto é assinado por Vanessa Alves … Ler mais
Agentes públicos e estabelecimentos comerciais que discriminarem clientes por orientação sexual ou preconceito de sexo deverão pagar multas e podem ser fechados, a partir de lei sancionada na última quinta-feira, 16 de julho. A medida, prevista na Lei Estadual 7.041/15, foi aprovada, no fim de junho, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, entrando … Ler mais
A transexual Maria Helena não precisará mais passar por constrangimentos quando for procurar por atendimento médico. Após atuação extrajudicial da Defensoria Pública Vanessa Alves Vieira, a administradora de seu plano de saúde incluiu, na carteirinha de identificação, o seu nome social. Como ainda não realizou a cirurgia para mudança de sexo, Maria Helena … Ler mais
