A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 29 de outubro, o parecer do Deputado Darci de
Nos últimos anos, o acesso à internet deixou de ser um benefício de economias desenvolvidas para se tornar um direito básico, como fornecimento de água limpa e luz. O distanciamento social decorrente da pandemia de coronavírus, por sua vez, acentuou
Em tempos de Estado Mínimo, o Dia Nacional do Defensor e da Defensora Pública, celebrado em 19 de maio, nos recorda que o acesso integral
O Conselho Superior (CSDP) é o órgão deliberativo da Defensoria Pública. Sua competência é fixada pela Lei Complementar nº 988 de 2006 e, entre outras atribuições, destacam-se: exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública e fixar parâmetros mínimos de qualidade para a atuação de Defensores e Defensoras Públicas.
As deliberações do CSDP podem ser consultadas aqui.
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