O Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo desenvolveu Nota Técnica pela inconstitucionalidade do inciso IV, do artigo 2.º do Projeto de Lei 529/2020 (incompatibilidade artigos 184, parágrafo 1.º, e 188, da Constituição estadual) que prevê, sem justificativa, a extinção
Após pedido de vista do Desembargador Bandeira Lins, presidente da Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, o término do julgamento do Incidente de Arguição de Competência que trata da possibilidade de os servidores públicos
A diretoria da APADEP (Augusto Barbosa, Debora Pezzuto, Leonardo Nascimento de Paula e Allan Ramalho) realizou na tarde desta terça-feira, dia 15 de setembro, reunião com a bancada do PSOL para falar sobre o PL 529. A Associação apresentou
O presidente da APADEP, Augusto Barbosa, e o diretor Leonardo de Paula participaram, no dia 15 de setembro, de reunião com a diretoria da ANADEP e representantes das Associações Estaduais para debater os principais pontos da PEC 32/2020, que
Na última sexta-feira, dia 11 de setembro, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, incluiu na pauta de julgamento do dia 23 do mesmo mês o Recurso Extraordinário 1.240.999 que trata da desvinculação dos/as associados/as da
O retorno das atividades presenciais de atendimento da Defensoria Pública no dia 28 de setembro poderá trazer impactos negativos, especialmente por não se mostrar efetivamente estruturado. A Associação tem criticado reiteradamente a forma de comunicação interna da Administração em
Após indicação de uma associada e um associado pela APADEP, Vinícius Conceição Silva e Silva foi selecionado pela ANADEP para a capacitação online “Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados do Mercosul, a República da
Foi divulgado o resultado do Prêmio Justiça para Todas e Todos – Josephina Bacariça / edição 2020, promovido pela Ouvidoria Geral com apoio da APADEP e que tem o intuito de mobilizar a sociedade a reconhecer publicamente as ações
O Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) emitiram Nota Técnica sobre o Projeto de Lei 529/2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das
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