Defensoria de SP envia pedido para ingressar como amicus curiae em ação que desobriga Defensores Públicos a manter inscrição na OAB
A Defensoria Pública de SP enviou, em 25 de setembro, ao Supremo Tribunal Federal, pedido para ingressar como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade que questiona normas do Estatuto da Advocacia. Há normas que obrigam Defensores Públicos e Advogados Públicos, em geral, a manter inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil, as quais são … Ler maisDefensoria de SP envia pedido para ingressar como amicus curiae em ação que desobriga Defensores Públicos a manter inscrição na OAB