STF deve julgar descriminalização do porte de drogas para consumo próprio

  O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deve liberar para votação, nesta quarta-feira, 10 de junho, seu voto em um processo no qual um cidadão recorre contra punição por porte de drogas.   Segundo a coluna da jornalista Sonia Racy, no jornal “O Estado de São Paulo” do último sábado, 6 de junho, … Ler maisSTF deve julgar descriminalização do porte de drogas para consumo próprio

STF suspende resoluções que reduziam orçamento da Defensoria Pública do PR

  O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 19669, ajuizada pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), para suspender os efeitos das Resoluções 25/2015 e 26/2015, da Secretaria da Fazenda do Paraná, nos dispositivos que se referem ao orçamento da Defensoria Pública daquele estado.   De acordo … Ler maisSTF suspende resoluções que reduziam orçamento da Defensoria Pública do PR

Plenário do STF julga constitucional legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública

  Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (7), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3943 e considerou constitucional a atribuição da Defensoria Pública em propor ação civil pública. Essa atribuição foi questionada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) sob a alegação de que, … Ler maisPlenário do STF julga constitucional legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública

Defensoria de SP ingressa como amicus curiae em processo no STF que discute indenização a presos por más condições de aprisionamento

A Defensoria Pública de SP ajuizou no último dia 15 de abril um pedido para ingressar, como amicus curiae, nos autos da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 5170, que pede indenização do Estado por submeter pessoas privadas de liberdade a condições violadoras de seus direitos fundamentais e contrárias à dignidade da pessoa humana.   Proposta pelo Conselho Federal … Ler maisDefensoria de SP ingressa como amicus curiae em processo no STF que discute indenização a presos por más condições de aprisionamento

Advogado refuta argumentos da ADI 5.296, que questiona autonomia da DPU

Subordinação de Defensoria Pública significa afrontar a Constituição Por Pedro Lenza   A EC nº 45/2004 (Reforma do Poder Judiciário) estabeleceu a autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias apenas em relação às Defensorias Públicas Estaduais.   Inegavelmente, dado o caráter nacional e uno … Ler maisAdvogado refuta argumentos da ADI 5.296, que questiona autonomia da DPU

ANADEP questiona redução de proposta orçamentária da Defensoria Pública na Paraíba

A Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5287) contra a Lei 10.437/2014 do Estado da Paraíba, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015. De acordo com a entidade, a lei reduziu a proposta orçamentária da Defensoria Pública estadual em afronta … Ler maisANADEP questiona redução de proposta orçamentária da Defensoria Pública na Paraíba

Em habeas corpus impetrado por Defensores de SP, STF concede liberdade à mulher condenada por tráfico de 1g de maconha

Os Defensores Públicos Patrick Cacicedo, Verônica Sionti e Bruno Shimizu, obtiveram, na última quarta-feira, 15 de abril, uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que concede liberdade a uma mulher presa desde 2012, condenada por tráfico de drogas por ter consigo 1g de maconha.   Marlene (nome fictício) estava presa desde agosto de 2012 e, … Ler maisEm habeas corpus impetrado por Defensores de SP, STF concede liberdade à mulher condenada por tráfico de 1g de maconha

Defensoria Pública de SP recebe Corregedores Gerais de Defensorias de todo o país

  A Defensoria Pública de SP recebeu, nos dias 13 e 14 de abril, a XIV reunião ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNGC). Na abertura do evento, o Defensor Público-Geral de São Paulo, Rafael Valle Vernaschi, ressaltou a importância do diálogo e da … Ler maisDefensoria Pública de SP recebe Corregedores Gerais de Defensorias de todo o país

ANADEP e CONDEGE posicionam-se contra ADIN que questiona autonomia da DPU

O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) vêm a público manifestar repúdio à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5296, assinada pela Presidência da República e pelo Advogado Geral da União, que questiona a autonomia funcional, administrativa e de iniciativa de proposta orçamentária da Defensoria Pública … Ler maisANADEP e CONDEGE posicionam-se contra ADIN que questiona autonomia da DPU

ANADEP reúne-se com Departamento de Segurança Pública da OEA

Dentro de uma ampla agenda em Washington (EUA), a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, e a diretora jurídica adjunta, Marta Zanchi, reuniram-se nesta quarta-feira, 18 de março, com a diretora do Departamento de Segurança Pública da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulina Duarte. O encontro também contou com a participação da presidente do Colégio Nacional … Ler maisANADEP reúne-se com Departamento de Segurança Pública da OEA