DPESP e outras entidades divulgam nota contra o projeto do Novo Código Penal

  A Defensoria Pública de São Paulo (DPESP) e outras entidades encaminharam ao Senado Federal, na tarde desta segunda-feira, 11 de maio, uma nota técnica manifestando repúdio ao texto do projeto do Novo Código Penal (PLS 236/2012), que será analisado pelo plenário da Casa nesta terça-feira (12 de maio). Caso aprovada, a proposta deve aumentar o … Ler maisDPESP e outras entidades divulgam nota contra o projeto do Novo Código Penal

A pedido de Defensora, STJ isenta antigo proprietário do pagamento de impostos e taxas de veículo não transferido

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma decisão, em um recurso especial impetrado pela Defensora Pública de São Paulo Renata Flores Tibyriçá, na qual reconhece que a responsabilidade pelo pagamento de impostos e taxas, em caso de transferência do veículo, é do comprador, mesmo que o antigo proprietário não tenha feito a comunicação ao … Ler maisA pedido de Defensora, STJ isenta antigo proprietário do pagamento de impostos e taxas de veículo não transferido

Defensores suspendem reintegração de posse no interior do Estado

Os Defensores Públicos de São Paulo Mário Eduardo Bernardes Spexoto, Antônio Machado Neto, Caio Jesus Granduque José, André Cadurin Castro e Leandro Silvestre Rodrigues e Silva obtiveram uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que suspende uma liminar de reintegração de posse, obtida, em primeira instância, na cidade de Restinga, a 390 quilômetros da Capital, … Ler maisDefensores suspendem reintegração de posse no interior do Estado

Defensoria de SP participa nesta terça de ato contra redução da maioridade penal

A Defensoria Pública de SP participa, nesta terça-feira, 28 de abril, do Ato Público Contra a Redução da Maioridade Penal, que será realizado a partir das 19h no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, na Capital. Entre os representantes da Instituição no evento estarão o Defensor Público-Geral, Rafael Vernaschi, o Ouvidor-Geral, Alderon Costa, … Ler maisDefensoria de SP participa nesta terça de ato contra redução da maioridade penal

Defensoria de SP ingressa como amicus curiae em processo no STF que discute indenização a presos por más condições de aprisionamento

A Defensoria Pública de SP ajuizou no último dia 15 de abril um pedido para ingressar, como amicus curiae, nos autos da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 5170, que pede indenização do Estado por submeter pessoas privadas de liberdade a condições violadoras de seus direitos fundamentais e contrárias à dignidade da pessoa humana.   Proposta pelo Conselho Federal … Ler maisDefensoria de SP ingressa como amicus curiae em processo no STF que discute indenização a presos por más condições de aprisionamento

Defensoria promove audiências sobre educação escolar para comunidades tradicionais do Vale do Ribeira

  A Defensoria Pública de SP dá início, no próximo sábado, dia 25 de abril, a um “Ciclo de Audiências Públicas sobre Educação Escolar Diferenciada” na região do Vale do Ribeira. O primeiro encontro será realizado no Centro Comunitário da cidade de Cananéia (confira os detalhes da programação abaixo).   O objetivo da iniciativa é … Ler maisDefensoria promove audiências sobre educação escolar para comunidades tradicionais do Vale do Ribeira

Publicada a Lei que institui o Dia do Defensor Público do Estado de SP

Presidente da ALESP, Fernando Capez, foi autor do projeto de lei que resultou na Lei publicada.   No último dia 21 de março, após aprovação na Assembleia Legislativa Estadual e sanção do Governador Geraldo Alckmin, foi publicada uma lei de grande relevância para os Defensores Públicos do Estado: a Lei nº 15.723, que institui o … Ler maisPublicada a Lei que institui o Dia do Defensor Público do Estado de SP