Defensora garante a guarda de jovem, abusada por pai e padrasto, aos seus tios

  O caso de uma adolescente de 15 anos que, suspeita-se, foi abusada sexualmente pelo padrasto e pelo pai biológico teve um desfecho definitivo, após um trabalho conjunto de Defensoras Públicas e o quadro de apoio técnico da Instituição paulista. Este caso também contou com o auxílio de ONGs, Conselhos Tutelares, Prefeitura e Polícia Militar … Ler mais

MPE e Defensoria Pública miram em reorganização de escolas estaduais

O MPE e a Defensoria querem saber se haverá fechamento de escolas e se isso trará, como consequência, aumento do número de alunos por sala de aula e se haverá corte das verbas.   A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo vai ter de dar explicações ao Ministério Público Estadual (MPE) por instaurar … Ler mais

Com base em conversas por Whatsapp, Defensora consegue decisão judicial determinando pagamento de alimentos à gestante

  Uma grávida de 21 anos obteve, por meio da intervenção da Defensora Cláudia Tannuri, uma decisão judicial provisória que, com base em registros de conversas por Whatsapp, determinou que o ex-namorado pagasse os chamados alimentos gravídicos (valores pagos pelo provável pai da criança à gestante para cobrir gastos decorrentes da gestação).   A decisão … Ler mais

Estudante ganha bolsa em escola particular e vale-transporte, após ação da Defensoria Pública

  O Defensor Público Thiago Santos de Souza, da Unidade de Santos, no litoral paulista, conquistou uma decisão que garantiu a uma estudante uma bolsa de estudos em uma instituição de ensino particular, bem como o fornecimento de quatro vales-transportes diários para que a aluna consiga manter, sem prejuízo do sustento da família, sua frequência … Ler mais

Defensora garante convívio entre mãe internada na Fundação Casa e filha recém-nascida

  Uma decisão liminar, obtida, no último dia 11 de setembro, pela Defensora Bruna Rigo Leopoldi Nunes, assegurou o convívio de uma interna da Fundação Casa com sua filha recém-nascida. Aos 17 anos, a adolescente cumpre medida socioeducativa numa unidade do órgão na Capital paulista. O local dispõe de um programa específico para suporte a … Ler mais

Lei do Estado de São Paulo proíbe trote nas escolas

  Está proibido, em qualquer nível de ensino, inclusive nas faculdades, institutos e universidades, o trote na rede pública do Estado de São Paulo. A Determinação é da lei estadual 15.892/15 publicada, em 16 de setembro, no Diário Oficial.   A norma prevê que, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas em legislação específica, ficam … Ler mais

Após intervenção de Defensor Público, aluno com autismo receberá atendimento escolar multidisciplinar

  O Defensor Público Thiago Santos de Souza obteve uma decisão que determina que a Prefeitura de Santos forneça a um estudante autista atendimento multidisciplinar na escola em que frequenta.   Segundo consta na ação, Flávio (nome fictício) necessita, para seu pleno desenvolvimento, de atendimento simultâneo de fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional. Embora a mãe de Flávio … Ler mais

CCJ aprova PEC que federaliza julgamento de crimes sexuais contra crianças

  Segundo entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 439/14, os crimes sexuais praticados contra vulneráveis devem passar a ser julgados por juízes federais, e não mais pela Justiça comum. A PEC foi elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncias de exploração sexual de … Ler mais

Após recomendações da Defensoria, delegacia apresenta soluções a irregularidades na custódia de adolescentes

  Após a Defensoria Pública de SP enviar a diversos órgãos um relatório em que apontou uma série de irregularidades na custódia de adolescentes, a Delegacia Seccional de Polícia (Deinter) de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, encaminhou ofício com respostas e soluções aos problemas criticados.   Quanto aos problemas estruturais apontados, a Delegacia … Ler mais

STF anula processo em que adolescente foi mantido algemado durante audiência

  O Defensor Público Ivan Gomes Medrado, da Unidade de Tupã, obteve no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão que anulou todos os atos processuais ocorridos após a audiência de apresentação de um adolescente, por ele ter permanecido algemado durante a realização da mesma, sem que houvesse fundamentação.   Para o Defensor paulista, “a situação evidencia … Ler mais