Resolução do Conanda define abusos da publicidade infantil

De Agência Brasil Mãe de três filhos, a assessora parlamentar Andréa de Oliveira tem que abusar do poder de dizer não. Criar os filhos em tempos de consumismo, como define, não é fácil. “Eles veem coisa nova e querem. Pode ser um brinquedo, um smartphone, um computador”, diz. Os meios de comunicação não ajudam. As propagandas … Ler maisResolução do Conanda define abusos da publicidade infantil

Brasil precisa de boas unidades de internação de jovens infratores, diz CNJ

De Agência Brasil Todos os estados brasileiros precisam de melhoria nas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, avalia o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio da Silva Alexandre. Foi o CNJ que propôs o termo de acordo para o fechamento da Unidade de Internação do Plano … Ler maisBrasil precisa de boas unidades de internação de jovens infratores, diz CNJ

CCJ do Senado rejeita proposta de redução da maioridade penal

De Agência Brasil Depois de muita polêmica e opiniões divididas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado  rejeitou, por 11 votos a 8, a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/ 2012), de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que permitiria ao Judiciário condenar à prisão maiores de 16 anos de idade … Ler maisCCJ do Senado rejeita proposta de redução da maioridade penal

Proposta obriga presença de defensor público em interrogatório de adolescente

De Agência Câmara de Notícias A presença de um advogado ou defensor público pode passar a ser obrigatória em todos os interrogatórios de menores infratores feitos por promotores de Justiça. A Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 5876/13) que muda o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescentando artigo que determina que a oitiva do … Ler maisProposta obriga presença de defensor público em interrogatório de adolescente