APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosO Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) vêm a público manifestar repúdio à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5296, assinada pela Presidência da República e pelo Advogado Geral da União, que questiona a autonomia funcional, administrativa e de iniciativa de proposta orçamentária da Defensoria Pública … Ler mais
A Defensoria Pública de SP recebeu, nesta sexta-feira, 10 de abril, a primeira reunião de 2015 da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege (Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais), no prédio da Rua Boa Vista, nº 103, na Capital. No encontro, foi eleita coordenadora do órgão a … Ler mais
A Justiça paulista indeferiu, após intervenção do Defensor Público Rafael Negreiros Dantas de Lima, o pedido de reintegração de posse na área conhecida como Jardim Mirelle, na zona leste da Capital paulista. A área era disputada judicialmente desde 1999 mas, no último dia 23 de março, a Juíza Daniella Carla Russo Greco de Lemos, … Ler mais
Os Defensores Públicos Bruno Shimizu, Patrick Cacicedo, Verônica Sionti e Maíra Coraci Diniz ajuizaram, no final de março, uma ação civil pública em que pedem que o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de SP (HC/FMUSP) atenda, nos mesmos moldes em que realiza o atendimento dos demais pacientes, aos presos que … Ler mais
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, indeferiu pedido de liminar formulado pelo Deputado Federal Cabuçu Borges (PMDB/PA) em Mandado de Segurança (MS 33556) impetrado contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos. Segundo o relator, o Mandado não demonstrou a existência de risco … Ler mais
Durante a posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), (Biênio 2015/2017), os Defensores Públicos foram apresentados à Edição Histórica da Constituição da República Federativa do Brasil, publicação especial em comemoração à aprovação da Emenda Constitucional 80/14, que reposicionou a Defensoria Pública no cenário constitucional brasileiro. O texto é proveniente da PEC Defensoria … Ler mais
A pedido do Defensor Público Wagner Giron De La Torre, a Justiça condenou o Estado de São Paulo a pagar indenização por danos morais no valor de 30 salários mínimos (R$ 23.640,00), acrescidos de juros e correção monetária, à família de um homem morto incendiado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Dr. Arnaldo … Ler mais
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial que determina a correção do registro de óbito de um homem morto em decorrência da atividade do regime militar, que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985. Esta foi a primeira sentença proferida em uma das ações individuais ajuizadas em abril de 2014 para retificação … Ler mais
A Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), por meio de seus membros, vem a público manifestar repúdio às propostas de emenda constitucional que pretendem a redução da maioridade penal, pelos seguintes motivos: As questões relativas a direitos humanos e sua … Ler mais
No final de março, dando continuidade ao projeto APADEP em Campo em 2015, a Presidente da APADEP, Franciane Marques e uma comitiva passaram por São José do Rio Preto. Franciane também realizou uma reunião […]
