APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosO Defensor Público Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de SP, realizou […]
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) lamenta a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no País. A ANADEP, em parceria com as 25 Associações Estaduais, reforça que trabalhará firmemente no Congresso Nacional apresentando dados sobre o risco … Ler mais
Os Defensores Públicos Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva, Carlos Hideki Nakagomi, Felipe Peres Penteado e Luiz Eduardo de Toledo Coelho obtiveram decisão liminar […]
A 5ª edição da Jornada da Moradia Digna propõe o debate acerca da atuação das instituições que compõem o Sistema de Justiça no enfrentamento das questões que envolvem o direito à moradia. Durante os dois dias, entidades da sociedade civil, estudiosos da área de habitação e urbanismo, operadores do direito, movimentos sociais e … Ler mais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, após nova votação, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (tais como estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto aprovado é uma emenda dos … Ler mais
As Defensoras Públicas Mara Renata da Mota Ferreira e Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, coordenadoras do Núcleo de Infância e Juventude, além dos Defensores Bruno Cesar da Silva, Carolina Guimarães Rezende, Cláudia Abramo Ariano, Diego Vale de Medeiros, Edgar Pierini Neto, Gabriela Galetti Pimenta, Jonas Zoli Segura, Leonardo Biagioni de Lima, Marcelo Dayrell Vivas, … Ler mais
Texto rejeitado é um substitutivo; Deputado Cunha promete colocar, nesta quarta-feira, proposta original em votação A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira, 30 de junho, a 1ª proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93). O texto determinava que adolescentes pudessem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, nos casos de crimes hediondos … Ler mais
Os Defensores Públicos Luciano Alencar Caserta, Adriana Testi Tirelli, Ricardo Luiz Mantovani, Camila Paronetti Silva, Daniel Bidoia Donade e Gustavo Augusto Soares dos Reis obtiveram uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de SP (TJSP) determinando que o Centro de Detenção Provisória (CDP) Calixto Antônio, em São Bernardo do Campo, realize transferência de presidiários … Ler mais
Será lançada a segunda edição do livro “Defensoria Pública, Assessoria Jurídica Popular e Movimentos Sociais e Populares: novos caminhos traçados na concretização do direito de acesso à justiça”. A publicação tem como objetivo viabilizar a construção, em perspectiva crítica e interdisciplinar, de conhecimentos e práticas em torno da atuação da Defensoria Pública junto a movimentos … Ler mais
ANADEP reforça mobilização contra a redução da maioridade penal na Câmara e pelas redes sociais Na próxima terça-feira, 30 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, irá a plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma proposta de emenda … Ler mais
