ANADEP vai trabalhar para que PEC da maioridade penal não avance no Congresso Nacional

  A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) lamenta a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no País.  A ANADEP, em parceria com as 25 Associações Estaduais, reforça que trabalhará firmemente no Congresso Nacional apresentando dados sobre o risco … Ler maisANADEP vai trabalhar para que PEC da maioridade penal não avance no Congresso Nacional

Câmara aprova, em 1º turno, redução da maioridade penal para crimes hediondos

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, após nova votação, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (tais como estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.   O texto aprovado é uma emenda dos … Ler maisCâmara aprova, em 1º turno, redução da maioridade penal para crimes hediondos

Câmara rejeita redução da maioridade penal

Texto rejeitado é um substitutivo; Deputado Cunha promete colocar, nesta quarta-feira, proposta original em votação   A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira, 30 de junho, a 1ª proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93). O texto determinava que adolescentes pudessem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, nos casos de crimes hediondos … Ler maisCâmara rejeita redução da maioridade penal

CCJ adia análise de proposta que reduz maioridade penal

  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a análise, prevista para o dia 26 de março, da admissibilidade da emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Após encerrar a reunião sem colocar a proposta em votação, o presidente da CCJ, Arthur … Ler maisCCJ adia análise de proposta que reduz maioridade penal