A pedido da Defensoria Pública, Justiça determina correção do registro de óbito de morto pelo regime militar

  A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial que determina a correção do registro de óbito de um homem morto em decorrência da atividade do regime militar, que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985. Esta foi a primeira sentença proferida em uma das ações individuais ajuizadas em abril de 2014 para retificação … Ler maisA pedido da Defensoria Pública, Justiça determina correção do registro de óbito de morto pelo regime militar