A Justiça paulista indeferiu, após intervenção do Defensor Público Rafael Negreiros Dantas de Lima, o pedido de reintegração de posse na área conhecida como Jardim Mirelle, na zona leste da Capital paulista. A área era disputada judicialmente desde 1999 mas, no último dia 23 de março, a Juíza Daniella Carla Russo Greco de Lemos, … Ler mais
Os Defensores Públicos Bruno Shimizu, Patrick Cacicedo, Verônica Sionti e Maíra Coraci Diniz ajuizaram, no final de março, uma ação civil pública em que pedem que o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de SP (HC/FMUSP) atenda, nos mesmos moldes em que realiza o atendimento dos demais pacientes, aos presos que … Ler mais
A pedido do Defensor Público Wagner Giron De La Torre, a Justiça condenou o Estado de São Paulo a pagar indenização por danos morais no valor de 30 salários mínimos (R$ 23.640,00), acrescidos de juros e correção monetária, à família de um homem morto incendiado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Dr. Arnaldo … Ler mais
No final de março, dando continuidade ao projeto APADEP em Campo em 2015, a Presidente da APADEP, Franciane Marques e uma comitiva passaram por São José do Rio Preto. Franciane também realizou uma reunião […]
O Defensor Público Andrew Toshio Hayama obteve, na última segunda-feira, 6 de abril, uma decisão liminar que determinou a reabertura de cinco escolas rurais fechadas em janeiro pela Prefeitura de Sete Barras, no litoral sul paulista, por meio de um decreto que não observou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional … Ler mais
Presidente da ALESP, Fernando Capez, foi autor do projeto de lei que resultou na Lei publicada. No último dia 21 de março, após aprovação na Assembleia Legislativa Estadual e sanção do Governador Geraldo Alckmin, foi publicada uma lei de grande relevância para os Defensores Públicos do Estado: a Lei nº 15.723, que institui o … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a análise, prevista para o dia 26 de março, da admissibilidade da emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Após encerrar a reunião sem colocar a proposta em votação, o presidente da CCJ, Arthur … Ler mais
A pedido do Defensor Público Jairo Salvador de Souza, o Estado de São Paulo foi condenado a indenizar, por danos materiais, um homem de 26 anos que permaneceu mais de cinco meses preso injustamente em São José dos Campos (Vale do Paraíba). O Tribunal de Justiça (TJ-SP) paulista determinou o pagamento de R$ 6.520 – … Ler mais
Os Defensores Públicos Bruno César da Silva e Pedro Cavenaghi Neto impetraram, nesta segunda-feira, 20 de março, um habeas corpus coletivo visando garantir que crianças e adolescentes possam frequentar livremente os shoppings e centros comerciais da cidade de Ribeirão Preto. A medida foi adotada após o Juiz da Vara da Infância e … Ler mais
O Defensor Público Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior obteve, no dia 13 de março, uma decisão liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantindo acompanhamento de um cuidador especial à uma menina de 17 anos, moradora de Bauru, que tem epilepsia e paralisia cerebral na forma tetraplégica. A doença consiste em uma lesão de … Ler mais
