APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosO Defensor Público paulista, Menésio Pinto Cunha Junior, obteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, no último dia 19 de agosto, que reconheceu a insignificância no furto de dois drops, um pacote de chiclete e cerca de R$15,00 em moedas. De acordo com o princípio da insignificância, atos que não causam … Ler mais
Os Defensores Públicos que desejem lançar sua produção literária durante o XII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP) contarão com um espaço específico para isso. O espaço tem como alvo publicações que tenham sido lançadas ou reeditadas a partir de novembro de 2013 e que o autor, ou um dos autores, seja Defensor Público … Ler mais
A Defensora Pública Fernanda Bussinger obteve decisão judicial que garante a um idoso de 76 anos, com deficiência e em situação de rua, o direito à vaga em centro de acolhida apto a recebê-lo e que conte com equipe de saúde. Segundo o mandado de segurança elaborado pela Defensora, o idoso tem deficiência … Ler mais
O Defensor Público de São Paulo, Cesar Augusto Luiz Leonardo, Conselheiro da APADEP e Membro da Comissão de Direitos das Famílias da ANADEP, afirmou que o novo Código de Processo Civil – CPC – trará inovações e maior celeridade para os processos judiciais. A afirmação foi feita na última sexta-feira, 21, durante palestra no … Ler mais
A Defensora Pública Taissa Nunes Vieira Pinheiro obteve uma decisão que, sem análise do mérito, extinguiu um processo de reintegração de posse, movido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), contra os moradores de uma área ocupada no bairro Jova Rural, zona norte da Capital. Consta na ação que … Ler mais
Após ação do Defensor Thiago Santos de Souza, da Regional de Santos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) assegurou o direito de uma estudante, com deficiência cognitiva […]
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), através de sua Comissão Especial da Infância e Juventude, lamentou a aprovação, em segunda turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no País nos casos de crimes hediondos como homicídio doloso e lesão corporal seguida … Ler mais
Teve início nesta quarta-feira, 19, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.659, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a constitucionalidade […]
De 4 a 7 de novembro, a ANADEP, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Paraná, promoverá o XII Congresso Nacional de Defensores Públicos. Sob o tema “Defensoria como Metagarantia: transformando promessas constitucionais em efetividade”, o evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade Positivo do Paraná, em Curitiba. A … Ler mais
A Defensora Pública Nalida Coelho Monte, da Unidade de Santo Amaro, na capital, obteve uma decisão judicial que permite a uma mulher, vítima de violência doméstica, que se afaste de seu emprego pelo período de dois meses, sem prejuízo de seu salário, como medida protetiva para evitar risco à sua integridade física. No … Ler mais
