STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso próprio

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 9 de setembro, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.   O julgamento havia sido interrompido no dia 20 de agosto, após um pedido de vista do Ministro Edson Fachin. O recurso paradigma tem … Ler maisSTF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso próprio

Defensoras Públicas evitam remoção, sem ordem judicial, de famílias em São Sebastião

  As Defensoras Daniela Sanchez Ita Ferreira e Alessandra Pinho da Silva conseguiram, por meio de uma decisão liminar, a permanência de 13 famílias vulneráveis em uma área, carente e irregular, da cidade de São Sebastião, no Litoral Norte paulista. Os habitantes vivem no local há 36 anos e, recentemente, passaram a sofrer com a … Ler maisDefensoras Públicas evitam remoção, sem ordem judicial, de famílias em São Sebastião

Defensora anula sentença do Tribunal do Júri por falta de defesa técnica efetiva

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, após intervenção da Defensora Valéria Correa Silva Ferreira, a nulidade de uma sentença expedida no âmbito do Tribunal do Júri, por considerar que o réu estava indefeso durante o julgamento.   Segundo consta no recurso enviado à Corte, Rodrigo (nome fictício) alegou, durante toda a fase de instrução processual, ter agido … Ler maisDefensora anula sentença do Tribunal do Júri por falta de defesa técnica efetiva

Após intervenção de Defensor Público, aluno com autismo receberá atendimento escolar multidisciplinar

  O Defensor Público Thiago Santos de Souza obteve uma decisão que determina que a Prefeitura de Santos forneça a um estudante autista atendimento multidisciplinar na escola em que frequenta.   Segundo consta na ação, Flávio (nome fictício) necessita, para seu pleno desenvolvimento, de atendimento simultâneo de fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional. Embora a mãe de Flávio … Ler maisApós intervenção de Defensor Público, aluno com autismo receberá atendimento escolar multidisciplinar

Defensor Público consegue absolvição de ex-catadora acusada de venda de CDs piratas

  O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) confirmou uma decisão em que  a pedido do Defensor Público Genival Torres Dantas Júnior, houve a absolvição de uma ex-catadora de materiais recicláveis da acusação de prática do crime de violação de direito autoral. Segundo os autos do processo ela teria vendido, em 2008, 20 CDs e … Ler maisDefensor Público consegue absolvição de ex-catadora acusada de venda de CDs piratas

STF anula processo em que adolescente foi mantido algemado durante audiência

  O Defensor Público Ivan Gomes Medrado, da Unidade de Tupã, obteve no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão que anulou todos os atos processuais ocorridos após a audiência de apresentação de um adolescente, por ele ter permanecido algemado durante a realização da mesma, sem que houvesse fundamentação.   Para o Defensor paulista, “a situação evidencia … Ler maisSTF anula processo em que adolescente foi mantido algemado durante audiência

Defensor obtém decisão que reconhece insignificância no furto de balas e chicletes

  O Defensor Público paulista, Menésio Pinto Cunha Junior, obteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, no último dia 19 de agosto, que reconheceu a insignificância no furto de dois drops, um pacote de chiclete e cerca de R$15,00 em moedas.   De acordo com o princípio da insignificância, atos que não causam … Ler maisDefensor obtém decisão que reconhece insignificância no furto de balas e chicletes

Após pedido de Defensora, mulher vítima de violência é afastada de trabalho sem prejuízo de salário

  A Defensora Pública Nalida Coelho Monte, da Unidade de Santo Amaro, na capital, obteve uma decisão judicial que permite a uma mulher, vítima de violência doméstica, que se afaste de seu emprego pelo período de dois meses, sem prejuízo de seu salário, como medida protetiva para evitar risco à sua integridade física.   No … Ler maisApós pedido de Defensora, mulher vítima de violência é afastada de trabalho sem prejuízo de salário

Defensor consegue suspensão de transferência de aluno acusado de abaixo-assinado contra professor

  A pedido do Defensor Público Tiago Fensterseifer, o Poder Judiciário  suspendeu a transferência compulsória de um estudante de 12 anos de uma escola estadual de Campinas. O conselho escolar havia aplicado a punição após o aluno ter supostamente promovido um abaixo-assinado para pedir o afastamento de uma professora.   Os alunos João e Paulo … Ler maisDefensor consegue suspensão de transferência de aluno acusado de abaixo-assinado contra professor