O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 9 de setembro, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O julgamento havia sido interrompido no dia 20 de agosto, após um pedido de vista do Ministro Edson Fachin. O recurso paradigma tem … Ler mais
As Defensoras Daniela Sanchez Ita Ferreira e Alessandra Pinho da Silva conseguiram, por meio de uma decisão liminar, a permanência de 13 famílias vulneráveis em uma área, carente e irregular, da cidade de São Sebastião, no Litoral Norte paulista. Os habitantes vivem no local há 36 anos e, recentemente, passaram a sofrer com a … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, após intervenção da Defensora Valéria Correa Silva Ferreira, a nulidade de uma sentença expedida no âmbito do Tribunal do Júri, por considerar que o réu estava indefeso durante o julgamento. Segundo consta no recurso enviado à Corte, Rodrigo (nome fictício) alegou, durante toda a fase de instrução processual, ter agido … Ler mais
O Defensor Público Thiago Santos de Souza obteve uma decisão que determina que a Prefeitura de Santos forneça a um estudante autista atendimento multidisciplinar na escola em que frequenta. Segundo consta na ação, Flávio (nome fictício) necessita, para seu pleno desenvolvimento, de atendimento simultâneo de fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional. Embora a mãe de Flávio … Ler mais
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) confirmou uma decisão em que a pedido do Defensor Público Genival Torres Dantas Júnior, houve a absolvição de uma ex-catadora de materiais recicláveis da acusação de prática do crime de violação de direito autoral. Segundo os autos do processo ela teria vendido, em 2008, 20 CDs e … Ler mais
O Defensor Público Ivan Gomes Medrado, da Unidade de Tupã, obteve no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão que anulou todos os atos processuais ocorridos após a audiência de apresentação de um adolescente, por ele ter permanecido algemado durante a realização da mesma, sem que houvesse fundamentação. Para o Defensor paulista, “a situação evidencia … Ler mais
O Defensor Público paulista, Menésio Pinto Cunha Junior, obteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, no último dia 19 de agosto, que reconheceu a insignificância no furto de dois drops, um pacote de chiclete e cerca de R$15,00 em moedas. De acordo com o princípio da insignificância, atos que não causam … Ler mais
Teve início nesta quarta-feira, 19, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.659, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a constitucionalidade […]
A Defensora Pública Nalida Coelho Monte, da Unidade de Santo Amaro, na capital, obteve uma decisão judicial que permite a uma mulher, vítima de violência doméstica, que se afaste de seu emprego pelo período de dois meses, sem prejuízo de seu salário, como medida protetiva para evitar risco à sua integridade física. No … Ler mais
A pedido do Defensor Público Tiago Fensterseifer, o Poder Judiciário suspendeu a transferência compulsória de um estudante de 12 anos de uma escola estadual de Campinas. O conselho escolar havia aplicado a punição após o aluno ter supostamente promovido um abaixo-assinado para pedir o afastamento de uma professora. Os alunos João e Paulo … Ler mais
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