APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosA Defensora Pública Taissa Nunes Vieira Pinheiro obteve uma decisão que, sem análise do mérito, extinguiu um processo de reintegração de posse, movido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), contra os moradores de uma área ocupada no bairro Jova Rural, zona norte da Capital. Consta na ação que … Ler mais
Após ação do Defensor Thiago Santos de Souza, da Regional de Santos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) assegurou o direito de uma estudante, com deficiência cognitiva […]
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), através de sua Comissão Especial da Infância e Juventude, lamentou a aprovação, em segunda turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no País nos casos de crimes hediondos como homicídio doloso e lesão corporal seguida … Ler mais
Teve início nesta quarta-feira, 19, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.659, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a constitucionalidade […]
De 4 a 7 de novembro, a ANADEP, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Paraná, promoverá o XII Congresso Nacional de Defensores Públicos. Sob o tema “Defensoria como Metagarantia: transformando promessas constitucionais em efetividade”, o evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade Positivo do Paraná, em Curitiba. A … Ler mais
A Defensora Pública Nalida Coelho Monte, da Unidade de Santo Amaro, na capital, obteve uma decisão judicial que permite a uma mulher, vítima de violência doméstica, que se afaste de seu emprego pelo período de dois meses, sem prejuízo de seu salário, como medida protetiva para evitar risco à sua integridade física. No … Ler mais
A Justiça paulista proferiu, no último dia 6 de agosto, sentença em que determinou a retomada das atividades de cinco escolas rurais que haviam sido fechadas, em janeiro deste ano, pela Prefeitura de Sete Barras, na região do médio Ribeira. A medida confirma decisão liminar que o Defensor Andrew Toshio Hayama obtivera em abril. … Ler mais
A pedido das Defensoras Públicas Carolina Dalla Valle Bedicks, Luíza Lins Veloso e Marina Costa Craveiro Peixoto, que coordenam o Núcleo de Habitação e Urbanismo […]
A Defensora Pública Andrea da Silva Lima obteve decisão judicial determinando que a administração municipal de Marília efetue o pagamento aluguel social, no valor de R$ 500,00 por mês, a um servente de pedreiro e sua família, que tiverem o imóvel de madeira onde moravam destruído por um incêndio, em 2004. O imóvel sofreu … Ler mais
Prossegue neste final de semana o V Ciclo de Conferências Públicas nas cidades de Campinas (sexta,21), Taubaté e Osasco […]
