Graças a uma rápida ação do Defensor Público Rafael Pitanga Guedes, uma mulher presa em flagrante no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos, depois de ter sido submetida à revista vexatória, conquistou o direito de aguardar seu julgamento em liberdade. No dia 28 de dezembro de 2014, para realizar a visita a … Ler mais
A Defensoria Pública de SP obteve, na última quarta-feira, 22 de abril, uma decisão judicial liminar que garante aos alunos da Uniesp o direito de frequentar aulas e realizar provas em seus cursos até a conclusão do processo de recadastramento junto ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil do Ministério da Educação). Estudantes … Ler mais
Os Defensores Públicos Patrick Cacicedo, Verônica Sionti e Bruno Shimizu, obtiveram, na última quarta-feira, 15 de abril, uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que concede liberdade a uma mulher presa desde 2012, condenada por tráfico de drogas por ter consigo 1g de maconha. Marlene (nome fictício) estava presa desde agosto de 2012 e, … Ler mais
Com o tema “Justiça para quem?”, a 5ª edição da Jornada da Moradia Digna, que acontecerá nos dias 4 e 5 de julho, debaterá este ano a relação da Justiça com a moradia e a cidade. O evento é organizado por diversas instituições públicas e privadas, dentre elas a Defensoria de São Paulo, Ouvidoria … Ler mais
A Defensoria Pública de SP inicia, na próxima sexta-feira, 17 de abril, na Capital, um ciclo de audiências públicas sobre direito à educação para pessoas com deficiência e os apoios na escola para inclusão. Outras duas audiências estão agendadas para ocorrer em maio nas cidades de Sorocaba e Osasco. A iniciativa é do … Ler mais
A Defensoria Pública de SP recebeu, nesta sexta-feira, 10 de abril, a primeira reunião de 2015 da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege (Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais), no prédio da Rua Boa Vista, nº 103, na Capital. No encontro, foi eleita coordenadora do órgão a … Ler mais
Os Defensores Públicos Bruno Shimizu, Patrick Cacicedo, Verônica Sionti e Maíra Coraci Diniz ajuizaram, no final de março, uma ação civil pública em que pedem que o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de SP (HC/FMUSP) atenda, nos mesmos moldes em que realiza o atendimento dos demais pacientes, aos presos que … Ler mais
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, indeferiu pedido de liminar formulado pelo Deputado Federal Cabuçu Borges (PMDB/PA) em Mandado de Segurança (MS 33556) impetrado contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos. Segundo o relator, o Mandado não demonstrou a existência de risco … Ler mais
O Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, vetou integralmente o projeto de lei Nº 77/2015, que assegurava o fim da revista íntima nos presídios do Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira, 6 de abril, e informada pela Defensoria Pública do Estado (DPGE-RJ). Em nota, … Ler mais
A pedido do Defensor Público Jairo Salvador de Souza, o Estado de São Paulo foi condenado a indenizar, por danos materiais, um homem de 26 anos que permaneceu mais de cinco meses preso injustamente em São José dos Campos (Vale do Paraíba). O Tribunal de Justiça (TJ-SP) paulista determinou o pagamento de R$ 6.520 – … Ler mais
