O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou à Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), em reunião realizada na última segunda-feira, 31 de agosto, o protótipo do Portal de Intimações, nova solução tecnológica que permitirá aos órgãos públicos darem ciência do recebimento de intimações de forma digital. O produto está sendo desenvolvido … Ler mais
A Defensoria Pública de SP e entidades de proteção ao consumidor enviaram, nesta terça-feira,1 de setembro, uma manifestação ao Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) contrária à criação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), formado por entidades representantes de operadoras de planos de saúde (Abramge e Fenasaúde), com a finalidade de “promover melhor solução … Ler mais
Mediações encerradas sem acordo no Procon-SP poderão entrar, a partir de setembro, de forma automática no Judiciário paulista, sem a necessidade de que o consumidor apresente ação individual. A instituição planeja lançar um sistema integrado com o Tribunal de Justiça de São Paulo para estimular a resolução alternativa de conflitos e, quando as partes … Ler mais
O Defensor Público Julio Tanone conquistou, em fins de julho, uma decisão do Tribunal de Justiça paulista que reconhece o direito de moradores do bairro Jardim São Francisco, em São José do Rio Preto, no norte do estado, a permanecerem em suas casas localizadas em terreno pertencente à Prefeitura da cidade. O acórdão … Ler mais
Os Defensores Públicos Bruno Cesar da Silva e Pedro Cavenaghi Neto obtiveram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma decisão liminar que garante a menores de 15 anos o direito de frequentar e se locomover em shoppings e centros comerciais de Ribeirão Preto. O caso remonta a março deste ano, quando uma portaria … Ler mais
A Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5287) contra a Lei 10.437/2014 do Estado da Paraíba, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015. De acordo com a entidade, a lei reduziu a proposta orçamentária da Defensoria Pública estadual em afronta … Ler mais
Dentro de uma ampla agenda em Washington (EUA), a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, e a diretora jurídica adjunta, Marta Zanchi, reuniram-se nesta quarta-feira, 18 de março, com a diretora do Departamento de Segurança Pública da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulina Duarte. O encontro também contou com a participação da presidente do Colégio Nacional … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a anulação de julgamento de uma revisão criminal, após a Defensoria Pública de São Paulo ter sido impedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) de realizar sustentação oral durante a sessão de julgamento. A determinação da 6ª Turma do STJ consolida a jurisprudência na questão, uma … Ler mais
Com informações de STJ e Agência Senado O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior, em audiência pública no Senado, destacou o desenvolvimento e fortalecimento da Defensoria Pública como caminho para desafogar o sistema carcerário brasileiro. “A Defensoria Pública produz peças de qualidade e de alto conhecimento jurídico, mas infelizmente sua estrutura … Ler mais
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