A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a análise, prevista para o dia 26 de março, da admissibilidade da emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Após encerrar a reunião sem colocar a proposta em votação, o presidente da CCJ, Arthur … Ler mais
Os Defensores Públicos Bruno César da Silva e Pedro Cavenaghi Neto impetraram, nesta segunda-feira, 20 de março, um habeas corpus coletivo visando garantir que crianças e adolescentes possam frequentar livremente os shoppings e centros comerciais da cidade de Ribeirão Preto. A medida foi adotada após o Juiz da Vara da Infância e … Ler mais
O Defensor Público Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior obteve, no dia 13 de março, uma decisão liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantindo acompanhamento de um cuidador especial à uma menina de 17 anos, moradora de Bauru, que tem epilepsia e paralisia cerebral na forma tetraplégica. A doença consiste em uma lesão de … Ler mais
O Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria de São Paulo encaminhou, no dia 23 de março, uma nota técnica a todos os Deputados […]
O Defensor Público Arthur Soares Pinto Moser, de Sorocaba, obteve, no último dia 10 de março, uma liminar que inclui o neto de uma servidora pública municipal como dependente em seu plano de saúde. A mulher, servidora desde 2008 na Secretaria Municipal de Educação, possui o seguro de saúde obrigatório da Funserv, a Fundação da … Ler mais
Em continuidade ao projeto APADEP em Campo, a Diretoria da Associação visitou, no último dia 17 de março […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados promoverá, no próximo dia 24 de março, audiência pública para discutir a […]
A pedido do Defensor Público de São Paulo, Marcelo Dayrell Vivas, um adolescente de 17 anos teve sua internação-sanção revogada pelo TJ-SP. Considerando que o jovem passou mais de quatro anos sem praticar outro ato infracional e a evolução de seu quadro após tratamento recebido em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), a corte … Ler mais
A Defensora Pública de Praia Grande, Danielle Rinaldi Barbosa, obteve no dia 20 de fevereiro uma decisão liminar que garante educação especial a um garoto de 10 anos portador de um tipo raro de câncer, chamado Sarcoma de Ewing. A doença prejudica tecidos moles e ossos do corpo, em especial os mais longos, … Ler mais
A Defensoria Pública de São Paulo investiga um caso de agressão supostamente sofrida por um interno da Fundação Casa em Taubaté, no interior de São Paulo. A denúncia foi feita por funcionários que presenciaram a violência cometida por outros agentes e acusam a gestão da unidade de ter ignorado o episódio. Segundo noticiou … Ler mais
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