Na cidade de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná, os únicos três Defensores lotados na unidade fizeram 2,5 mil atendimentos em 2014. Eles são os responsáveis por atender às áreas criminal, de execução penal e de ato infracional, que envolve situações com crianças e adolescentes, de uma cidade com quase 335 … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu […]
Cerca de 38 mil cidadãos paranaenses podem ficar sem atendimento nas próximas semanas, por conta de determinação do governo do Estado que reduz o orçamento da Defensoria Pública a 30% do previsto. Contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu em liminar concedida no dia 16 de janeiro a manutenção do orçamento aprovado … Ler mais
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5217, ajuizada pela ANADEP no Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 9, obteve ontem (22) mais um importante avanço. A ADI 5217 questiona a Lei Complementar Estadual nº 180/2014, do Paraná, que viola a autonomia da Defensoria daquele Estado. O presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, concedeu medida … Ler mais
A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5217, com pedido de liminar, contra a Lei Complementar 180/2014, do Estado do Paraná. A norma, no entender da associação, submete a Defensoria Pública daquele ente federado ao Poder Executivo e proíbe os Defensores Públicos de … Ler mais
Diante da notícia de que a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou dois Projetos de Lei envolvendo a Defensoria Pública do Estado, que retiram a autonomia da Instituição e permitem a redução do seu orçamento em 65%, ambos encaminhados pelo governador do Estado, Beto Richa, a ANADEP, ao lado da APADEP e demais associações que representam … Ler mais
Diante da notícia de que o governador do Estado do Paraná, Beto Richa, encaminhou um Projeto de Lei Complementar tratando sobre Defensoria Pública à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), a ANADEP produziu uma nota que será distribuída diretamente aos parlamentares paranaenses já na próxima segunda-feira (17). No documento, a Entidade se posiciona firmemente contra o … Ler mais
A Defensoria Pública do Estado do Paraná, em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), promove nos dias 07 e 14 de novembro (próximas sextas-feiras) o 1º Encontro Temático sobre Transexualidade. As inscrições podem ser feitas, gratuitamente, até o dia 5 de novembro, pelo site www.edepar.pr.gov.br. As vagas são limitadas. O encontro acontece no … Ler mais
Na semana passada, aproximadamente 250 detentos em regime semiaberto da Colônia Penal Agroindustrial do Paraná (CPAI), localizada no município de Piraquara, receberam autorização para deixar de comparecer diariamente à unidade e cumprir o restante da pena em suas próprias casas, com o uso de tornozeleiras de monitoramento eletrônico. A medida foi concedida por … Ler mais
© 2019 APADEP - Associação Paulista de Defensores Públicos.
