APADEP e entidades de todo o país prestam apoio a Defensores do Paraná

Diante da notícia de que a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou dois Projetos de Lei envolvendo a Defensoria Pública do Estado, que retiram a autonomia da Instituição e permitem a redução do seu orçamento em 65%, ambos encaminhados pelo governador do Estado, Beto Richa, a ANADEP, ao lado da APADEP e demais associações que representam … Ler maisAPADEP e entidades de todo o país prestam apoio a Defensores do Paraná

Decisão no Rio Grande do Norte reafirma autonomia da Defensoria Pública

  No final de novembro, uma decisão dos desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reafirmou a autonomia funcional da Defensoria Pública pela Emenda Constitucional nº 45/2004 – que acrescentou o parágrafo 2º ao artigo 168 da Constituição.   O Agravo de Instrumento foi interposto pela Defensoria … Ler maisDecisão no Rio Grande do Norte reafirma autonomia da Defensoria Pública