São Carlos: Após ação da Defensoria, Justiça reconhece ilegalidade em acusação de fraude e cobrança de dívida por companhia de energia elétrica

Uma ação civil pública da Defensoria Pública de SP obteve o reconhecimento pela Justiça de prática abusiva de uma empresa de fornecimento de energia contra usuários no município de São Carlos. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) acatou recurso da Defensoria contra cobranças impostas pela CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) … Ler maisSão Carlos: Após ação da Defensoria, Justiça reconhece ilegalidade em acusação de fraude e cobrança de dívida por companhia de energia elétrica

Decisão no Rio Grande do Norte reafirma autonomia da Defensoria Pública

  No final de novembro, uma decisão dos desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reafirmou a autonomia funcional da Defensoria Pública pela Emenda Constitucional nº 45/2004 – que acrescentou o parágrafo 2º ao artigo 168 da Constituição.   O Agravo de Instrumento foi interposto pela Defensoria … Ler maisDecisão no Rio Grande do Norte reafirma autonomia da Defensoria Pública