Uma das comissões que se reuniram no período da tarde desta quinta-feira, dia 29, durante o VII Seminário da ENADEP, foi a que discute a adaptação da Lei Complementar nº 80 às determinações trazidas pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014. O debate sobre o assunto avançou bastante e o grupo chegou a alguns … Ler mais
Começou na manhã desta quinta-feira, dia 29, em São Paulo, SP, mais uma edição itinerante da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos). O evento faz parte do projeto #ANADEPemMovimento, que busca fortalecer o debate em torno de temas relativos à legislação, doutrina e rotina diária dos Defensores, levando reuniões e debates … Ler mais
Já na primeira semana de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a legislação estadual que viola a autonomia da Defensoria do Paraná, ajuizada pela ANADEP, obteve uma importante vitória. Na tarde desta sexta-feira, dia 16, o ministro Ricardo Lewandowski, ao apreciar durante o recesso a ADI 5218, … Ler mais
A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5217, com pedido de liminar, contra a Lei Complementar 180/2014, do Estado do Paraná. A norma, no entender da associação, submete a Defensoria Pública daquele ente federado ao Poder Executivo e proíbe os Defensores Públicos de … Ler mais
De forma pioneira, o Estado de Rondônia oficializou, na quinta-feira, dia 27, a adaptação de sua Constituição Estadual à Emenda Constitucional nº 80/2014. Nesta data, foi publicado no Diário Oficial da Assembleia de Rondônia a emenda n° 90/2014, que altera a Constituição Estadual estipulando o prazo de 8 anos para que todas as comarcas tenham … Ler mais
Durante todo o dia de ontem, 10 de novembro, a ANADEP promoveu mais uma edição itinerante da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da entidade. Defensores Públicos de diversos estados do país participaram das discussões realizadas na sede da Defensoria Pública do Maranhão, na capital São Luís, em prol do fortalecimento e da ampliação da Defensoria … Ler mais
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na semana passada, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que adapta a Constituição do Estado à EC 80/2014. Desta forma, a PEC 26/2014, de autoria do deputado Hermínio Coelho, elaborada com base na EC 80, fortalece o propósito de dar maior autonomia às Defensorias Públicas e dotar todas … Ler mais
Está acontecendo hoje (24), na sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o seminário sobre a aplicação da EC 80, com a presença de lideranças associativas, institucionais e membros da carreira estadual e federal. A mesa de abertura foi composta por Franciane de Fátima Marques, Presidente da Apadep, Patrícia Kettermann, Presidente da Anadep, Rafael Vernaschi, Defensor … Ler mais
Aconteceu, em Florianópolis, Santa Catarina, mais um evento da série de encontros do projeto #ANADEPemMovimento, que busca fortalecer o debate em torno de temas que dizem respeito à legislação, doutrina e rotina diária dos defensores. Ontem, dia 9, foi realizada a terceira edição itinerante da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da ANADEP, no Hotel Blue Tree. … Ler mais
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