Há um ano, o Congresso Nacional promulgava a Emenda Constitucional 80/2014, um marco para as Defensorias Públicas de todo o país. A EC 80 fixou o prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais do país — comarca ou seção judiciária— tenham pelo menos um Defensor Público. Além de prever a … Ler mais
De forma pioneira, o Estado de Rondônia oficializou, na quinta-feira, dia 27, a adaptação de sua Constituição Estadual à Emenda Constitucional nº 80/2014. Nesta data, foi publicado no Diário Oficial da Assembleia de Rondônia a emenda n° 90/2014, que altera a Constituição Estadual estipulando o prazo de 8 anos para que todas as comarcas tenham … Ler mais
Com informações de Ascom/Anadep e Ascom/DPESP A Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) prestigiou sessão especial em comemoração aos 30 anos da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), realizada nesta terça-feira (5/8) no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. A solenidade homenageou parlamentares com atuação destacada na aprovação da Emenda Constitucional (EC) 80/2014, que … Ler mais
Foi promulgada, em sessão solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 80, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos.
O vice-presidente da Anadep, Stéfano Pedroso, se reuniu na tarde desta segunda-feira (24) com o relator da PEC 04/2014 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), para tratar da tramitação da matéria na Casa. Jucá, que já emitiu parecer favorável ao texto, adiantou que a previsão é de que … Ler mais
Proposta já chegou na Comissão de Constituição e Justiça e terá como relator o senador Romero Jucá (PMDB/RR)
Com Informações de Agência Câmara de Notícias O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/03), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que fixa prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. Foram 424 votos … Ler mais
Durante reunião com uma comitiva de defensores públicos na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), confirmou que a PEC 247, a PEC das Comarcas, será pautada para ser analisada no Plenário da Casa já nesta semana, com chances de ser aprovada em primeiro turno. Por conta disto, defensores públicos e representantes … Ler mais
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