STF concede mais uma liminar preservando autonomia da Defensoria do Paraná

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5217, ajuizada pela ANADEP no Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 9, obteve ontem (22) mais um importante avanço. A ADI 5217 questiona a Lei Complementar Estadual nº 180/2014, do Paraná, que viola a autonomia da Defensoria daquele Estado. O presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, concedeu medida … Ler maisSTF concede mais uma liminar preservando autonomia da Defensoria do Paraná

APADEP apoia Projeto ViraVida, reconhecido internacionalmente

    Assim como a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e outras associações estaduais de Defensores, a APADEP está apoiando o Projeto ViraVida, uma iniciativa do SESI criada em 2008 que apoia adolescentes e jovens de 14 a 24 anos de baixa renda, que residem nas periferias de grandes centros e têm uma história … Ler maisAPADEP apoia Projeto ViraVida, reconhecido internacionalmente

STF defere liminar protegendo orçamento da Defensoria do Paraná

  Já na primeira semana de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a legislação estadual que viola a autonomia da Defensoria do Paraná, ajuizada pela ANADEP, obteve uma importante vitória. Na tarde desta sexta-feira, dia 16, o ministro Ricardo Lewandowski, ao apreciar durante o recesso a ADI 5218, … Ler maisSTF defere liminar protegendo orçamento da Defensoria do Paraná

Rondônia é o primeiro Estado a adaptar Constituição Estadual à EC 80

  De forma pioneira, o Estado de Rondônia oficializou, na quinta-feira, dia 27, a adaptação de sua Constituição Estadual à Emenda Constitucional nº 80/2014. Nesta data, foi publicado no Diário Oficial da Assembleia de Rondônia a emenda n° 90/2014, que altera a Constituição Estadual estipulando o prazo de 8 anos para que todas as comarcas tenham … Ler maisRondônia é o primeiro Estado a adaptar Constituição Estadual à EC 80

AGE em São Luis aborda aplicação da EC 80 e outros temas associativos; APADEP esteve presente

  Durante todo o dia de ontem, 10 de novembro, a ANADEP promoveu mais uma edição itinerante da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da entidade. Defensores Públicos de diversos estados do país participaram das discussões realizadas na sede da Defensoria Pública do Maranhão, na capital São Luís, em prol do fortalecimento e da ampliação da Defensoria … Ler maisAGE em São Luis aborda aplicação da EC 80 e outros temas associativos; APADEP esteve presente

Seminário sobre aplicação da EC 80 resulta em Carta de Compromissos e criação da Comissão Permanente de Defensores Públicos

Na última sexta-feira, dia 24, a sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo abriu espaço para a realização de um evento sem precedentes no país: o seminário sobre o novo desenho constitucional da Defensoria Pública a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº80/2014. O objetivo do encontro foi unir diversas instituições afetadas pela … Ler maisSeminário sobre aplicação da EC 80 resulta em Carta de Compromissos e criação da Comissão Permanente de Defensores Públicos

Dirigentes da ANADEP se reuném em Porto Alegre

  A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, acompanhada pela coordenadora da regional sul da Entidade, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, reuniu-se na última quarta-feira (15) com o vice-presidente nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Claudio Lamachia, com o presidente da seccional do Rio Grande do Sul, Marcelo Bertolucci, e com a … Ler maisDirigentes da ANADEP se reuném em Porto Alegre

ADI questiona falta de orçamento para Defensoria Pública do Acre

  A ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5160 – na qual a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) questiona a falta de orçamento específico para a Defensoria Pública do Acre – adotou o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (artigo 12 da Lei 9.868/1999).Com isso, a decisão deve ser … Ler maisADI questiona falta de orçamento para Defensoria Pública do Acre