Assembleia Legislativa de Rondônia é a primeira a aprovar emenda relativa à EC 80

  A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na semana passada, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que adapta a Constituição do Estado à EC 80/2014. Desta forma, a PEC 26/2014, de autoria do deputado Hermínio Coelho, elaborada com base na EC 80, fortalece o propósito de dar maior autonomia às Defensorias Públicas e dotar todas … Ler maisAssembleia Legislativa de Rondônia é a primeira a aprovar emenda relativa à EC 80