Texto rejeitado é um substitutivo; Deputado Cunha promete colocar, nesta quarta-feira, proposta original em votação A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira, 30 de junho, a 1ª proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93). O texto determinava que adolescentes pudessem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, nos casos de crimes hediondos … Ler mais
Os Defensores Públicos Luciano Alencar Caserta, Adriana Testi Tirelli, Ricardo Luiz Mantovani, Camila Paronetti Silva, Daniel Bidoia Donade e Gustavo Augusto Soares dos Reis obtiveram uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de SP (TJSP) determinando que o Centro de Detenção Provisória (CDP) Calixto Antônio, em São Bernardo do Campo, realize transferência de presidiários … Ler mais
Será lançada a segunda edição do livro “Defensoria Pública, Assessoria Jurídica Popular e Movimentos Sociais e Populares: novos caminhos traçados na concretização do direito de acesso à justiça”. A publicação tem como objetivo viabilizar a construção, em perspectiva crítica e interdisciplinar, de conhecimentos e práticas em torno da atuação da Defensoria Pública junto a movimentos … Ler mais
ANADEP reforça mobilização contra a redução da maioridade penal na Câmara e pelas redes sociais Na próxima terça-feira, 30 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, irá a plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma proposta de emenda … Ler mais
A Justiça Estadual indeferiu, por decisão proferida na última terça-feira (23), a reintegração de posse de um terreno de 233 mil m² em Mauá. A decisão deste processo , no qual a Defensoria Pública de SP atua como assistente dos moradores, permitiu que cerca de 240 famílias carentes pudessem permanecer em suas casas. … Ler mais
A pedido do Defensor Público Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior, a Justiça concedeu, na última segunda-feira (22), uma medida liminar que determina à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), ao Estado de São Paulo e ao Município de Bauru o fornecimento de energia elétrica a uma comunidade carente localizada no Distrito Industrial Domingos Biancardi, … Ler mais
O Defensor Público paulista Jairo Salvador de Campos, homenageado no XI Prêmio Innovare por práticas que promovem o acesso de populações afetadas por obras públicas a solucionarem seus conflitos com o governo pelo contato direto com órgãos financiadores, apresentará o primeiro painel do Seminário “Práticas inovadoras na Defensoria Pública”, que acontece na próxima sexta-feira, … Ler mais
A Defensora Pública Camila Galvão Tourinho obteve, no último dia 9 de junho, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma decisão que reconheceu a admissão da remição (desconto) de pena por meio da leitura. O entendimento foi proferido favoravelmente no julgamento de habeas corpus de um ex-policial militar, que cumpre pena de 12 … Ler mais
Defensores Públicos da Regional de Varginha, sul de Minas, organizaram, na última sexta-feira, 19 de junho, um mutirão para atender 180 detentos no presídio do município. Para o Defensor Rodrigo Murad do Prado, o trabalho oferece aos presos “atenção individualizada sobre os seus processos e, caso necessário, as medidas jurídicas cabíveis são tomadas … Ler mais
O Defensor Público Ivan Gomes Medrado obteve, em sede liminar, uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que assegura a uma criança de cinco anos de idade de Tupã, interior do Estado, acesso ao canabidiol para tratamento de crises epilépticas. Encontrada na maconha, a substância tem propriedades médicas para tratar diversas … Ler mais
