A Defensoria Pública assume, a partir de hoje, 29 de julho, o atendimento jurídico inicial à população de Jacareí, no Vale do Paraíba. Até então, o serviço inicial era realizado pela Subseção local da OAB-SP. A triagem será realizada de segunda a sexta-feira, com distribuição de senhas das 8h às 9h30 da manhã, na … Ler mais
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos este mês. Neste período, apenas um de seus 267 artigos foi considerado parcialmente inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 869, julgada em 1999, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo, que estabelece … Ler mais
Defensores Públicos de todo o País ganham novo prazo para confirmar participação no IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, a data limite para inscrições se estendeu até o dia 31 de julho. O Diagnóstico é um estudo profundo que busca atualizar os dados sobre o perfil, tanto de Defensores, quanto do funcionamento das Instituições da … Ler mais
A Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), Maria Carmen de Sá, participou da mesa de abertura do V Congresso de Defensores Públicos da Infância e da Juventude, na sede da FIRJAN, na cidade do Rio de Janeiro, na última quarta-feira, 8 de julho. No encontro, a preocupação … Ler mais
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) lamenta a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no País. A ANADEP, em parceria com as 25 Associações Estaduais, reforça que trabalhará firmemente no Congresso Nacional apresentando dados sobre o risco … Ler mais
A 5ª edição da Jornada da Moradia Digna propõe o debate acerca da atuação das instituições que compõem o Sistema de Justiça no enfrentamento das questões que envolvem o direito à moradia. Durante os dois dias, entidades da sociedade civil, estudiosos da área de habitação e urbanismo, operadores do direito, movimentos sociais e … Ler mais
Será lançada a segunda edição do livro “Defensoria Pública, Assessoria Jurídica Popular e Movimentos Sociais e Populares: novos caminhos traçados na concretização do direito de acesso à justiça”. A publicação tem como objetivo viabilizar a construção, em perspectiva crítica e interdisciplinar, de conhecimentos e práticas em torno da atuação da Defensoria Pública junto a movimentos … Ler mais
Defensores Públicos de todo o Brasil terão mais um mês para participar do IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil – estudo que busca atualizar dados sobre o perfil, tanto dos Defensores do País, quanto compreender o funcionamento das Defensorias Públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal. O questionário poderá ser respondido … Ler mais
Em decisão unânime tomada na última terça-feira, 23 de junho, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por unanimidade, a alegação de intempestividade de um recurso de apelação interposto ao Superior Tribunal Militar (STM) e concedeu a ordem no Habeas Corpus nº125270 para determinar que a apelação de um condenado, assistido pela … Ler mais
Defensores Públicos da Regional de Varginha, sul de Minas, organizaram, na última sexta-feira, 19 de junho, um mutirão para atender 180 detentos no presídio do município. Para o Defensor Rodrigo Murad do Prado, o trabalho oferece aos presos “atenção individualizada sobre os seus processos e, caso necessário, as medidas jurídicas cabíveis são tomadas … Ler mais
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