Os Defensores Públicos Brasileiros, das delegações dos Estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo, Tocantins e da União, bem como a representação da Defensoria Pública do Uruguai e os … Ler mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ontem, dia 15 de março de 2007, o projeto de reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei número 80/1994) ao Congresso Nacional. A conquista é fruto do trabalho desenvolvido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e pelo Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) há … Ler mais
No dia 2 de fevereiro de 2007 (sexta-feira), foi realizado, no auditório da Secretaria de Justiça, o lançamento do II Diagnóstico da Defensoria Pública, com a presença da nossa Defensora Pública Geral, Cristina Guelfi Gonçalves, do Secretário Estadual da Justiça, Luiz Antônio Marrey e do Secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, dentre outras autoridades. Para … Ler mais
O presidente Lula sancionou, no dia 15 de janeiro de 2007, o projeto de lei que confere expressamente à Defensoria Pública a legitimidade para ajuizar ações coletivas na defesa do interesse de seus assistidos. O projeto sancionado altera a Lei da Ação Civil Pública (Lei nº. 7.347/85) para incluir a Defensoria Pública no rol dos … Ler mais
V CONGRESSO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS São Paulo, SP, 30 de agosto a 02 de setembro de 2006. CARTA DE SÃO PAULO Os Defensores Públicos brasileiros, das delegações dos Estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio … Ler mais
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