A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5217, com pedido de liminar, contra a Lei Complementar 180/2014, do Estado do Paraná. A norma, no entender da associação, submete a Defensoria Pública daquele ente federado ao Poder Executivo e proíbe os Defensores Públicos de … Ler mais
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) publicaram nota na qual vêm a público desagravar o Defensor Público do Estado do Ceará Emerson Castelo Branco por sua conduta exemplar no caso envolvendo a morte da turista italiana Gaia Molinari. O Defensor foi injustamente … Ler mais
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou, no início de dezembro, os números de uma pesquisa realizada para checar a visão dos brasileiros sobre as instituições que integram o sistema de Justiça. Entre os resultados do estudo estão que a Defensoria Pública é a instituição mais bem avaliada para o adequado funcionamento da … Ler mais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 17744 e cassou decisão proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que havia declarado a ilegitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública em defesa de direitos previstos na Lei de … Ler mais
No último dia 1º de janeiro, foi realizada a cerimônia de posse do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a solenidade contou com a presença do Defensor Público-Geral, Rafael Vernaschi, assim como de outras autoridades, como deputados, secretários de Estado, o Presidente do Tribunal … Ler mais
Com o projeto “Fortalecendo os vínculos familiares”, os Defensores Públicos do Maranhão Gabriel Santana Furtado Soares e Joaquim Gonzaga de Araujo Neto foram os vencedores na categoria Defensoria Pública do XI Prêmio Innovare, que busca identificar, disseminar e reconhecer práticas eficientes para a solução de problemas da Justiça no Brasil. O projeto consiste na regularização … Ler mais
Um fato recente envolvendo o Defensor Público-Geral de Santa Catarina demonstra como a autonomia da Defensoria ainda não foi plenamente assimilada por outras instituições da Justiça. Por não acatar uma requisição judicial do Tribunal de Justiça do Estado para a nomeação de um Defensor, o Defensor Público-Geral Ivan César Ranzolin foi acusado de crime … Ler mais
No final de novembro, uma decisão dos desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reafirmou a autonomia funcional da Defensoria Pública pela Emenda Constitucional nº 45/2004 – que acrescentou o parágrafo 2º ao artigo 168 da Constituição. O Agravo de Instrumento foi interposto pela Defensoria … Ler mais
Os Defensores Públicos de Tocantins tiveram ontem, 3 de dezembro, não uma, mas três grandes conquistas: a aprovação de três projetos de interesse da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), na Assembleia Legislativa do Estado, que devem ter como efeitos a expansão dos serviços da Instituição e do acesso à justiça pela população mais necessitada … Ler mais
De forma pioneira, o Estado de Rondônia oficializou, na quinta-feira, dia 27, a adaptação de sua Constituição Estadual à Emenda Constitucional nº 80/2014. Nesta data, foi publicado no Diário Oficial da Assembleia de Rondônia a emenda n° 90/2014, que altera a Constituição Estadual estipulando o prazo de 8 anos para que todas as comarcas tenham … Ler mais
