Defensores de São Paulo apresentam novos livros ao mercado

    Neste mês, chegam às livrarias duas novas obras de autoria de Defensores Públicos de São Paulo. Uma delas é “Defensoria Pública, Direitos Fundamentais e Ação Civil Pública: a Tutela Coletiva dos Direitos Fundamentais (Liberais, Sociais e Ecológicos) dos Indivíduos e Grupos Sociais Necessitados”, do Defensor Tiago Fensterseifer, pela Editora Saraiva.   O livro … Ler maisDefensores de São Paulo apresentam novos livros ao mercado

STF cassa decisão que impediu Defensoria de propor ação civil pública

  A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 17744 e cassou decisão proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que havia declarado a ilegitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública em defesa de direitos previstos na Lei de … Ler maisSTF cassa decisão que impediu Defensoria de propor ação civil pública