O Juiz de Direito de São Paulo, Marcelo Semmer, escreveu um artigo intitulado “Porque é importante preservar a autonomia das Defensorias”. Ele refere-se ao julgamento da ação declaratória de inconstitucionalidade 5296, ajuizada pela AGU contra a autonomia da Defensoria Pública da União […]
Depois de mais de 10 horas no Plenário da Câmara dos Deputados e uma grande mobilização entre os parlamentares, a diretoria da ANADEP conseguiu incluir as Defensoria Públicas na Proposta de Emenda à Constituição 443/2009. O Plenário da Câmara aprovou em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (6), o texto-base da PEC que vincula … Ler mais
O Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Caio Cesar Guzzardi da Silva, acompanhado da Secretária Geral e do Diretor Financeiro da entidade, Anna Candida Alves Pinto Serrano e José Carlos Cabral Granado, foi recebido, na última sexta-feira, 22 de maio, pelo Defensor Público-Geral, Rafael Valle Vernaschi, e pelo 2ª Subdefensor, … Ler mais
A Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP) e a Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) manifestam-se, publicamente, sobre o pedido de ingresso, na qualidade de amicus curiae, apresentado pelo Procurador Geral do Estado, nos autos da ADI 5296, requerendo a sua procedência. Na mencionada ação, a Presidente da República requereu a declaração de inconstitucionalidade … Ler mais
A diretoria da ANADEP anunciou, na última semana, a criação da Comissão Especial para Autonomia das Defensorias Públicas. O grupo terá o objetivo de discutir e acompanhar projetos de lei relacionados ao tema. A ideia é trabalhar de forma unificada e estratégica para garantir a ampliação e o fortalecimento da Defensoria Pública em nível … Ler mais
Um fato recente envolvendo o Defensor Público-Geral de Santa Catarina demonstra como a autonomia da Defensoria ainda não foi plenamente assimilada por outras instituições da Justiça. Por não acatar uma requisição judicial do Tribunal de Justiça do Estado para a nomeação de um Defensor, o Defensor Público-Geral Ivan César Ranzolin foi acusado de crime … Ler mais
© 2019 APADEP - Associação Paulista de Defensores Públicos.
