Após pedido de Defensores Públicos de São Paulo, Tribunal de Justiça garante direito ao silêncio de réu em audiência em Guarulhos

Os Defensores Públicos Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva, Carlos Hideki Nakagomi, Felipe Peres Penteado e Luiz Eduardo de Toledo Coelho obtiveram decisão liminar […]

Defensores ajuízam ação contra Editora Abril por violação de direitos de adolescentes em reportagem da revista Veja

  As Defensoras Públicas Mara Renata da Mota Ferreira e Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, coordenadoras do Núcleo de Infância e Juventude, além dos Defensores Bruno Cesar da Silva, Carolina Guimarães Rezende, Cláudia Abramo Ariano, Diego Vale de Medeiros, Edgar Pierini Neto, Gabriela Galetti Pimenta, Jonas Zoli Segura, Leonardo Biagioni de Lima, Marcelo Dayrell Vivas, … Ler mais

Câmara rejeita redução da maioridade penal

Texto rejeitado é um substitutivo; Deputado Cunha promete colocar, nesta quarta-feira, proposta original em votação   A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira, 30 de junho, a 1ª proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93). O texto determinava que adolescentes pudessem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, nos casos de crimes hediondos … Ler mais

Após atuação da Defensoria Pública de São Paulo, Justiça impede retirada de 240 famílias de terreno em Mauá

  A Justiça Estadual indeferiu, por decisão proferida na última terça-feira (23), a reintegração de posse de um terreno de 233 mil m² em Mauá. A decisão deste processo , no qual a Defensoria Pública de SP atua como assistente dos moradores, permitiu que cerca de 240 famílias carentes pudessem permanecer em suas casas.   … Ler mais

Defensor Público de Bauru obtém liminar que determina fornecimento de energia elétrica à comunidade carente

  A pedido do Defensor Público Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior, a Justiça concedeu, na última segunda-feira (22), uma medida liminar que determina à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), ao Estado de São Paulo e ao Município de Bauru o fornecimento de energia elétrica a uma comunidade carente localizada no Distrito Industrial Domingos Biancardi, … Ler mais

Defensora de Marília ajuda bebê cardíaco a nascer em segurança

  Completou duas semanas de vida o bebê da cidade de Marília que precisou, para nascer em segurança, da assistência jurídica da Defensoria Pública. Diagnosticado com uma cardiopatia congênita complexa, o parto de Gabriel Jesus Pires da Silva foi realizado em um dos centros de referências na área, o Hospital das Clínicas da Faculdade de … Ler mais

Após intervenção de Defensora, jovem com paralisia cerebral obtém vaga em UTI

  A Defensora Pública Renata Flores Tibyriçá obteve, no dia 22 de junho, decisão liminar que garantiu a um rapaz de 20 anos vaga para tratamento em UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Natural de São Bernardo do Campo, ele tem paralisia cerebral e gastrostomia (orifício para alimentação via sonda).   O jovem, internado desde o … Ler mais

Defensores de Jaú auxiliam famílias a conseguir vagas em creches

  Atualmente, a Prefeitura de Jaú atende 1.839 crianças de até 3 anos de idade em 13 creches próprias e em seis unidades conveniadas. Profissionais da Secretaria Municipal de Educação estimam que seriam necessárias 800 novas vagas para atender à demanda do Município.   Em busca de uma solução ao déficit, a Defensoria Pública, pelas … Ler mais

2ª Turma do STF reafirma prerrogativa da Defensoria de intimação pessoal com entrega dos autos

  Em decisão unânime tomada na última terça-feira, 23 de junho, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por unanimidade, a alegação de intempestividade de um recurso de apelação interposto ao Superior Tribunal Militar (STM) e concedeu a ordem no Habeas Corpus nº125270 para determinar que a apelação de um condenado, assistido pela … Ler mais

Defensora obtém decisão do STJ reconhecendo remição de pena por meio da leitura

  A Defensora Pública Camila Galvão Tourinho obteve, no último dia 9 de junho, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma decisão que reconheceu a admissão da remição (desconto) de pena por meio da leitura. O entendimento foi proferido favoravelmente no julgamento de habeas corpus de um ex-policial militar, que cumpre pena de 12 … Ler mais