Atualmente, a Prefeitura de Jaú atende 1.839 crianças de até 3 anos de idade em 13 creches próprias e em seis unidades conveniadas. Profissionais da Secretaria Municipal de Educação estimam que seriam necessárias 800 novas vagas para atender à demanda do Município.
Em busca de uma solução ao déficit, a Defensoria Pública, pelas vias administrativa ou judicial, tem realizado boa parte dos requerimentos de disponibilidade de vagas ao Município. O órgão teria encaminhado no ano passado à Prefeitura cerca 217 pedidos (18 por mês). De janeiro a maio deste ano, o montante teria chegado a 82 requerimentos – média mensal de 16,4 solicitações.
De acordo com o Defensor Público Rodrigo Tadeu Bedoni, quando a administração municipal não atende ao pedido administrativo de vaga em creche a Defensoria aciona a Justiça. No ano passado, oito ações foram julgadas procedentes e neste ano um processo contemplou vaga.
O direito à educação é garantido pela Constituição Federal e a responsabilidade pelo ensino infantil (creche e pré-escola) seria de atribuição, em princípio, dos municípios.
Em curto prazo, a pasta pretende criar 380 vagas, insuficientes para zerar o deficit. A administração municipal estaria a finalizar a construção de unidades nos bairros Chácara Nunes, Jardim Orlando Ometto e Residencial Bernardi.
Para o ano que vem, acredita-se que vagas serão oferecidas também no Complexo Integrado para o Desenvolvimento Educacional (Cide) Prefeito Waldemar Bauab. Outra ação pensada pela Administração Municipal de Jaú seria buscar a ampliação do número de vagas nas unidades em funcionamento. Eventual aluguel de prédios somente poderia ser realizado após análise financeira e da demanda por região e localidade.
Fonte: Comércio de Jaú
