O Defensor Público Andrew Toshio Hayama obteve, na última segunda-feira, 6 de abril, uma decisão liminar que determinou a reabertura de cinco escolas rurais fechadas em janeiro pela Prefeitura de Sete Barras, no litoral sul paulista, por meio de um decreto que não observou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional … Ler mais
A Associação dos Defensores Públicos paranaenses (ADEPAR), juntamente com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), divulgou, na última segunda-feira, 6 de abril, uma nota condenando a falta de repasse de recursos financeiros para a Defensoria Pública do Estado. Em seis tópicos principais, os Presidentes de ambos os órgãos demonstram sua … Ler mais
Foram divulgados, nesta quinta-feira, 2 de abril, os resultados do Prêmio Melhores do Maranhão 2014, que homenageia as melhores instituições públicas do Estado no quesito gestão. O galardão é oferecido pelo Núcleo de Excelência Pública do Maranhão (NEP/MA), ligado ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. … Ler mais
O Defensor Público da Bolívia, Rolando Villena, acompanhado de uma comitiva, inicia, na manhã desta terça-feira, 7 de abril, uma visita ao Brasil […]
O Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, vetou integralmente o projeto de lei Nº 77/2015, que assegurava o fim da revista íntima nos presídios do Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira, 6 de abril, e informada pela Defensoria Pública do Estado (DPGE-RJ). Em nota, … Ler mais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira, o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra – resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião. Antes disso, o … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou, esta tarde, o pedido para retirar da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com isso, a proposta, que tem 38 textos apensados, continua em discussão. O pedido de retirada foi … Ler mais
Por 51 votos a favor e um contrário, foi aprovado ontem, 26 de março, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei 76/2015, que proíbe a chamada revista vexatória em visitantes nas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do estado do Rio de janeiro (Degase). Há 15 dias, a … Ler mais
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (26) a Lei 15.759, que estabelece regras para garantir o parto humanizado em toda a rede pública do Estado de São Paulo, garantindo à gestante, ao bebê e ao pai o cumprimento dos direitos básicos na hora do parto. “Existe … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a análise, prevista para o dia 26 de março, da admissibilidade da emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Após encerrar a reunião sem colocar a proposta em votação, o presidente da CCJ, Arthur … Ler mais
