Justiça proíbe revista vexatória em unidades prisionais da região de Campinas, após pedido da Defensoria

A Defensoria Pública de São Paulo obteve uma decisão judicial, divulgada ontem (31.07), proibindo a realização de revistas íntimas vexatórias em familiares de presos e visitantes de unidades prisionais da região de Campinas (SP). Proferida no julgamento de ação civil pública ajuizada pelo Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria, a decisão condena ainda a Fazenda … Ler maisJustiça proíbe revista vexatória em unidades prisionais da região de Campinas, após pedido da Defensoria

Defensores realizam atividade em Itapetininga para esclarecer ilegalidade das revistas vexatórias

  O Defensor Francisco Fasolino de Menezes, Defensores Públicos de São Paulo realizaram, nos dias 20 e 21 de junho, uma atividade de educação em direitos com os visitantes das Penitenciárias I e II de Itapetininga, sudoeste do estado, para alertá-los sobre a ilegalidade na realização da revista vexatória.   De acordo com Menezes, cerca … Ler maisDefensores realizam atividade em Itapetininga para esclarecer ilegalidade das revistas vexatórias

Assembleia do RJ aprova fim da revista vexatória em unidades do Departamento de Ações Socioeducativas do Estado

  Por 51 votos a favor e um contrário, foi aprovado ontem, 26 de março, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei 76/2015, que proíbe a chamada revista vexatória em visitantes nas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do estado do Rio de janeiro (Degase). Há 15 dias, a … Ler maisAssembleia do RJ aprova fim da revista vexatória em unidades do Departamento de Ações Socioeducativas do Estado