APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosNo final de novembro, uma decisão dos desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reafirmou a autonomia funcional da Defensoria Pública pela Emenda Constitucional nº 45/2004 – que acrescentou o parágrafo 2º ao artigo 168 da Constituição. O Agravo de Instrumento foi interposto pela Defensoria … Ler mais
Os Defensores Públicos de Tocantins tiveram ontem, 3 de dezembro, não uma, mas três grandes conquistas: a aprovação de três projetos de interesse da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), na Assembleia Legislativa do Estado, que devem ter como efeitos a expansão dos serviços da Instituição e do acesso à justiça pela população mais necessitada … Ler mais
Como resultado de uma ação civil pública proposta em fevereiro de 2013 pelos Defensores Públicos Patrick Lemos Cacicedo e Bruno Shimizu, Coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria, e Gustavo Rodrigues Minatel, da Unidade Avaré, a Defensoria do Estado obteve, no último dia 17 de novembro, uma decisão que garante a instalação de … Ler mais
No dia 29 de novembro, a APADEP participou do VII Encontro Estadual de Defensores Públicos de São Paulo. O evento reuniu mais de 150 membros
De forma pioneira, o Estado de Rondônia oficializou, na quinta-feira, dia 27, a adaptação de sua Constituição Estadual à Emenda Constitucional nº 80/2014. Nesta data, foi publicado no Diário Oficial da Assembleia de Rondônia a emenda n° 90/2014, que altera a Constituição Estadual estipulando o prazo de 8 anos para que todas as comarcas tenham … Ler mais
O trabalho do Defensor Público de Alagoas, Othoniel Pinheiro Neto, que se dedicou a fazer uma espécie de Constituição Estadual Comentada, acabou dando origem a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende promover uma atualização histórica na Constituição do Estado. De autoria do Deputado Estadual Isnaldo Bulhões Júnior, a PEC modifica 385 … Ler mais
O Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo divulgou uma nota pública e um abaixo-assinado de repúdio à continuidade da revista vexatória a que são submetidos os visitantes de adolescentes custodiados em unidades de internação no Brasil. Leia aqui a nota pública. Assine aqui o abaixo-assinado. … Ler mais
Já está disponível, no site da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a versão em português da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – da qual o Brasil é signatário. Tal documento é de grande utilidade para a atividade dos Defensores Públicos, compreendendo decisões nas mais diversas áreas dos Direitos Humanos, … Ler mais
O trabalho na 8ª Defensoria de Execuções Criminais de São Paulo levou o Defensor Público Gustavo Octaviano Diniz Junqueira a compartilhar, na última quarta-feira, histórias sobre problemas e soluções na área com os novos Defensores de Mato Grosso. Na palestra, acompanhada também pelo Defensor Público-Geral do Estado, Djalma Sabo Mendes Júnior, Junqueira tratou … Ler mais
Apesar de existirem leis estaduais determinando o seu fim, a revista vexatória, lamentavelmente, ainda é uma realidade nas unidades prisionais brasileiras. Em função disso, milhares de mães, filhas, irmãs e esposas de pessoas presas são obrigadas a se despir completamente, agachar três vezes sobre um espelho, contrair os músculos e abrir com as … Ler mais
