O trabalho do Defensor Público de Alagoas, Othoniel Pinheiro Neto, que se dedicou a fazer uma espécie de Constituição Estadual Comentada, acabou dando origem a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende promover uma atualização histórica na Constituição do Estado.
De autoria do Deputado Estadual Isnaldo Bulhões Júnior, a PEC modifica 385 dispositivos da Constituição de Alagoas, entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas, com o intuito de atualizá-la com a nova jurisprudência do STF e com as últimas Emendas à Constituição Federal. A proposta foi incluída na pauta da Assembleia Legislativa de Alagoas desta semana pelo presidente da Casa, o deputado Fernando Toledo.
Othoniel Pinheiro também participou da elaboração da PEC, juntamente com o deputado autor da proposta e o funcionário da Assembleia Antônio Carlos Luna. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, por meio do relator Joãozinho Pereira, emitiu parecer favorável à PEC, que agora está pronta para ser votada em plenário em dois turnos.
Segundo o Defensor Público, o mundo jurídico, os estudantes e a população precisam de uma Constituição Estadual renovada. “Assim como os três poderes, que igualmente precisam de regras e princípios constitucionais estaduais mais seguros e confiáveis”, pontuou.
Com informações da Ascom/DPEAL
