APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosO Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, após intervenção da Defensora Valéria Correa Silva Ferreira, a nulidade de uma sentença expedida no âmbito do Tribunal do Júri, por considerar que o réu estava indefeso durante o julgamento. Segundo consta no recurso enviado à Corte, Rodrigo (nome fictício) alegou, durante toda a fase de instrução processual, ter agido … Ler mais
A comissão científica responsável pela organização e elaboração das atividades do XII Congresso Nacional de Defensores Públicos divulgou, com recorde de inscrições […]
O Defensor Público Thiago Santos de Souza obteve uma decisão que determina que a Prefeitura de Santos forneça a um estudante autista atendimento multidisciplinar na escola em que frequenta. Segundo consta na ação, Flávio (nome fictício) necessita, para seu pleno desenvolvimento, de atendimento simultâneo de fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional. Embora a mãe de Flávio … Ler mais
Segundo entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 439/14, os crimes sexuais praticados contra vulneráveis devem passar a ser julgados por juízes federais, e não mais pela Justiça comum. A PEC foi elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncias de exploração sexual de … Ler mais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) ao pagamento de indenização de R$ 50 mil, acrescidos de juros e correção monetária, por danos morais coletivos após a suspensão do fornecimento de energia elétrica a postos de captação de água em Igaraçu do … Ler mais
Sobre o tema educação em direitos, trazido por colegas de Itaquera, reconhece que ainda é uma atividade baseada no voluntarismo dos Defensores e exige carga de trabalho além do expediente de 40 horas, motivo pelo qual a APADEP tem procurado divulgar […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou à Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), em reunião realizada na última segunda-feira, 31 de agosto, o protótipo do Portal de Intimações, nova solução tecnológica que permitirá aos órgãos públicos darem ciência do recebimento de intimações de forma digital. O produto está sendo desenvolvido … Ler mais
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), juntamente com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), a Articulação Justiça e Direitos Humanos- JusDH, o Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil (CODPB), o Fórum Justiça (FJ), o Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), a Rede Nacional de Advogadas e Advogados … Ler mais
Após a Defensoria Pública de SP enviar a diversos órgãos um relatório em que apontou uma série de irregularidades na custódia de adolescentes, a Delegacia Seccional de Polícia (Deinter) de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, encaminhou ofício com respostas e soluções aos problemas criticados. Quanto aos problemas estruturais apontados, a Delegacia … Ler mais
A Defensoria Pública de SP e entidades de proteção ao consumidor enviaram, nesta terça-feira,1 de setembro, uma manifestação ao Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) contrária à criação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), formado por entidades representantes de operadoras de planos de saúde (Abramge e Fenasaúde), com a finalidade de “promover melhor solução … Ler mais
