Defensoria Pública de São Paulo e outras entidades emitem nota técnica conjunta sobre PLS 402/15

  A Defensoria Pública do Estado, a Associação Juízes pela Democracia (AJD), a Pastoral Carcerária Nacional e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), publicaram nota técnica a respeito do projeto de Lei, em trâmite no Senado, que busca tornar regra a prisão de réus condenados em segunda instância por crimes hediondos e contra a … Ler maisDefensoria Pública de São Paulo e outras entidades emitem nota técnica conjunta sobre PLS 402/15

STF determina realização de audiências de custódia e descontingenciamento do Fundo Penitenciário

  Em sessão realizada em 9 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, parcialmente, cautelar solicitada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que pede providências para a crise prisional do país, a fim de determinar aos Juízes e Tribunais que passem a realizar audiências de custódia no prazo máximo de 90 … Ler maisSTF determina realização de audiências de custódia e descontingenciamento do Fundo Penitenciário

STJ reconhece, após recurso de Defensora Pública, que a falta de pagamento da pena de multa não impede a declaração de extinção da punibilidade

  A Defensora Mônica Melo obteve, em 28 de agosto, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo que a falta de pagamento da pena de multa imposta juntamente com pena de privação de liberdade não impede que seja reconhecida a extinção da punibilidade.   A extinção da punibilidade é tida como a perda do direito … Ler maisSTJ reconhece, após recurso de Defensora Pública, que a falta de pagamento da pena de multa não impede a declaração de extinção da punibilidade

Após recomendações da Defensoria, delegacia apresenta soluções a irregularidades na custódia de adolescentes

  Após a Defensoria Pública de SP enviar a diversos órgãos um relatório em que apontou uma série de irregularidades na custódia de adolescentes, a Delegacia Seccional de Polícia (Deinter) de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, encaminhou ofício com respostas e soluções aos problemas criticados.   Quanto aos problemas estruturais apontados, a Delegacia … Ler maisApós recomendações da Defensoria, delegacia apresenta soluções a irregularidades na custódia de adolescentes

Defensor Público consegue absolvição de ex-catadora acusada de venda de CDs piratas

  O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) confirmou uma decisão em que  a pedido do Defensor Público Genival Torres Dantas Júnior, houve a absolvição de uma ex-catadora de materiais recicláveis da acusação de prática do crime de violação de direito autoral. Segundo os autos do processo ela teria vendido, em 2008, 20 CDs e … Ler maisDefensor Público consegue absolvição de ex-catadora acusada de venda de CDs piratas

Defensor obtém decisão que reconhece insignificância no furto de balas e chicletes

  O Defensor Público paulista, Menésio Pinto Cunha Junior, obteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, no último dia 19 de agosto, que reconheceu a insignificância no furto de dois drops, um pacote de chiclete e cerca de R$15,00 em moedas.   De acordo com o princípio da insignificância, atos que não causam … Ler maisDefensor obtém decisão que reconhece insignificância no furto de balas e chicletes

Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Defensoria Pública da União sugerem à ONU recomendações sobre a falta de condições para pessoas com deficiência nas prisões brasileiras

  As Defensorias Públicas de São Paulo e da União enviaram, nesta semana, ao Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, um ofício em que expõem a falta de condições de acessibilidade e segurança nas prisões brasileiras para acomodar pessoas com deficiência.   Confira o ofício, na íntegra, (em inglês), já disponível no site do … Ler maisDefensoria Pública do Estado de São Paulo e Defensoria Pública da União sugerem à ONU recomendações sobre a falta de condições para pessoas com deficiência nas prisões brasileiras

Defensor obtém decisão concedendo prisão domiciliar por motivo de doença grave

    O Defensor Público Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos conseguiu, no final de julho, uma decisão judicial garantindo a um homem, em razão de possuir grave doença, o direito de cumprir sua pena em prisão domiciliar.   O pedido atenta para o fato de o preso estar acometido com câncer de testículo, com … Ler maisDefensor obtém decisão concedendo prisão domiciliar por motivo de doença grave

Mães em Cárcere é tema de Audiência Pública na sede da Defensoria Pública

  A Defensoria Pública de SP realiza, no dia 29 de julho, a partir das 18h30, uma Audiência Pública que visa discutir a política institucional de atendimento às gestantes e mães encarceradas no Estado. Sob o título de “Mães em Cárcere”, o evento será realizado no auditório da sede da Defensoria, na Rua Boa Vista, … Ler maisMães em Cárcere é tema de Audiência Pública na sede da Defensoria Pública