Mencionado pelo Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, em relatório redigido no último dia 4 de setembro, as condições de aprisionamento e a falta de acessibilidade para portadores de deficiência em 87% das unidades prisionais seriam os maiores problemas registrados no Brasil.
Em agosto, a situação foi relatada ao órgão pela Defensoria Pública paulista por meio de ofício enviado pelos Núcleos Especializados de Situação Carcerária e de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. O relatório das Nações Unidas recomenda que o Brasil tome medidas para garantir a acessibilidade dos cárceres e acomodações razoáveis para pessoas com deficiência.
Teresa Degener, relatora para o Brasil relatou, no último dia 26 de agosto, após reunião do Comitê, considerar alarmante o relatório apresentado pela Defensoria e defendeu a necessidade de atenção à situação prisional no país.
O documento elaborado pelo Comitê faz elogios, apresenta preocupações e recomendações ao Brasil. Entre os pontos positivos estão o fato de a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ter status de norma constitucional no Brasil; a criação, em 2015, de uma comissão sobre direitos de pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados; a adoção de um plano nacional de atuação nessa área, bem como a realização de conselhos municipais e estaduais para o tema.
O texto faz críticas e recomendações em vários aspectos, como a elaboração de uma estratégia para implementar o modelo de direitos humanos para pessoas com deficiência, conforme previsto na Convenção e, depois, harmonizá-lo com as leis vigentes no Estado, políticas e programas, além do incentivo de medidas de combate à discriminação contra indígenas e afrodescendentes com deficiência, bem como o incentivo de ações para garantir que o sistema de combate à violência contra a mulher seja também acessível e efetivo em relação a mulheres e meninas na mesma situação. A carta encerra apontando a providências para acessibilidade no ambiente público, transporte, informação, comunicação e serviços abertos.
>>> Leia o relatório do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência sobre o Brasil (disponível em inglês, francês, espanhol, árabe, russo e chinês).
>>> Assista às reuniões de 25 e 26/8 do Comitê.
Fonte: DPESP
