A redução da maioridade penal não terá reflexos na redução da violência. Essa foi a tese defendida nesta quinta-feira, 23 de abril, por um grupo de especialistas contrário à proposta, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O fruto da redução da maioridade penal para a sociedade será o … Ler mais
A Defensoria Pública de SP ajuizou no último dia 15 de abril um pedido para ingressar, como amicus curiae, nos autos da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 5170, que pede indenização do Estado por submeter pessoas privadas de liberdade a condições violadoras de seus direitos fundamentais e contrárias à dignidade da pessoa humana. Proposta pelo Conselho Federal … Ler mais
Os Defensores Públicos Patrick Cacicedo, Verônica Sionti e Bruno Shimizu, obtiveram, na última quarta-feira, 15 de abril, uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que concede liberdade a uma mulher presa desde 2012, condenada por tráfico de drogas por ter consigo 1g de maconha. Marlene (nome fictício) estava presa desde agosto de 2012 e, … Ler mais
A Juíza da 2ª Vara Criminal de Jacareí, Alessandra Barrea Laranjeiras, determinou, a pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo, o afastamento do diretor e de cinco agentes socioeducativos da Fundação Casa de Jacareí, acusados de praticar agressões contra os adolescentes internados. A decisão, proferida em caráter liminar, foi proferida no … Ler mais
A Defensoria Pública de SP inicia, na próxima sexta-feira, 17 de abril, na Capital, um ciclo de audiências públicas sobre direito à educação para pessoas com deficiência e os apoios na escola para inclusão. Outras duas audiências estão agendadas para ocorrer em maio nas cidades de Sorocaba e Osasco. A iniciativa é do … Ler mais
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, indeferiu pedido de liminar formulado pelo Deputado Federal Cabuçu Borges (PMDB/PA) em Mandado de Segurança (MS 33556) impetrado contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos. Segundo o relator, o Mandado não demonstrou a existência de risco … Ler mais
Durante a posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), (Biênio 2015/2017), os Defensores Públicos foram apresentados à Edição Histórica da Constituição da República Federativa do Brasil, publicação especial em comemoração à aprovação da Emenda Constitucional 80/14, que reposicionou a Defensoria Pública no cenário constitucional brasileiro. O texto é proveniente da PEC Defensoria … Ler mais
A pedido do Defensor Público Wagner Giron De La Torre, a Justiça condenou o Estado de São Paulo a pagar indenização por danos morais no valor de 30 salários mínimos (R$ 23.640,00), acrescidos de juros e correção monetária, à família de um homem morto incendiado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Dr. Arnaldo … Ler mais
A Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), por meio de seus membros, vem a público manifestar repúdio às propostas de emenda constitucional que pretendem a redução da maioridade penal, pelos seguintes motivos: As questões relativas a direitos humanos e sua … Ler mais
O Defensor Público da Bolívia, Rolando Villena, acompanhado de uma comitiva, inicia, na manhã desta terça-feira, 7 de abril, uma visita ao Brasil […]
