Governo paulista deixou de fornecer leite a 37 mil crianças, alegando incentivo ao aleitamento materno e que escolas já dão reforço alimentar A Defensoria Pública de São Paulo vai apurar o corte que atingiu o programa Viva Leite, por meio do qual há distribuição gratuita de leite destinada a famílias com renda mensal de … Ler mais
A Defensoria Pública de São Paulo, por meio de seu Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, enviou a vereadores da cidade de São Paulo, nesta sexta-feira (18), uma manifestação solicitando a igualdade de gênero na educação e na permanência … Ler mais
A Defensora Pública de Marília, Andrea da Silva Lima, obteve uma decisão liminar que assegurou a realização, no Hospital das Clínicas de São Paulo, do parto e de cirurgias necessárias para resguardar a vida de uma criança portadora de cardiopatia congênita complexa. A medida judicial determinou que Estado e Município assegurassem os procedimentos em … Ler mais
As medidas socioeducativas de internação para jovens do sexo feminino não cumprem os preceitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e, na prática, reproduzem os problemas do sistema prisional, não somente por violações aos direitos fundamentais da pessoa privada de liberdade, mas por ser uma ramificação do sistema penal. As conclusões … Ler mais
Um recurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro foi provido, por dois votos a um, pelo Tribunal de Justiça daquele Estado, pondo fim à revista vexatória aos visitantes de presos nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro. Negado em primeira instância, o pedido foi levado pela Defensoria ao Tribunal em fevereiro de … Ler mais
Graças a uma rápida ação do Defensor Público Rafael Pitanga Guedes, uma mulher presa em flagrante no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos, depois de ter sido submetida à revista vexatória, conquistou o direito de aguardar seu julgamento em liberdade. No dia 28 de dezembro de 2014, para realizar a visita a … Ler mais
A Defensoria Pública de SP recebeu, nesta sexta-feira, 10 de abril, a primeira reunião de 2015 da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege (Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais), no prédio da Rua Boa Vista, nº 103, na Capital. No encontro, foi eleita coordenadora do órgão a … Ler mais
Por 51 votos a favor e um contrário, foi aprovado ontem, 26 de março, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei 76/2015, que proíbe a chamada revista vexatória em visitantes nas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do estado do Rio de janeiro (Degase). Há 15 dias, a … Ler mais
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (26) a Lei 15.759, que estabelece regras para garantir o parto humanizado em toda a rede pública do Estado de São Paulo, garantindo à gestante, ao bebê e ao pai o cumprimento dos direitos básicos na hora do parto. “Existe … Ler mais
O Defensor Público Vinicius da Paz Leite, da Unidade de Rio Claro, conquistou, na última semana, uma importante vitória na luta pelo fim da revista vexatória: obteve, em primeira instância, uma decisão favorável a uma visitante do presídio de Itirapina, determinando a abstenção, por parte do Diretor do referido presídio, de realizar qualquer procedimento de … Ler mais
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