Governo paulista deixou de fornecer leite a 37 mil crianças, alegando incentivo ao aleitamento materno e que escolas já dão reforço alimentar
A Defensoria Pública de São Paulo vai apurar o corte que atingiu o programa Viva Leite, por meio do qual há distribuição gratuita de leite destinada a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, decidido pelo Governo do Estado. O anúncio foi feito depois da revelação de mudança restritiva nos critérios de concessão do benefício a crianças carentes.
Antes, o Viva Leite atendia meninas e meninos de seis meses a seis anos e onze meses de idade, porém, desde o dia 1º de julho, passou a atender apenas crianças de um ano a cinco anos e 11 meses. O programa garante 15 litros de leite por mês aos beneficiados e atende à população mais carente de São Paulo.
De acordo com a Defensoria, há que apurar dados do programa e verificar a necessidade de adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais. Ainda segundo a Instituição, o cidadão que se sentir prejudicado pode recorrer a Defensores para medidas emergenciais. De um total de 353 mil crianças do programa, 37 mil foram excluídas com as novas regras. A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado sofreu, este ano, um congelamento de 10% da verba. O Secretário Floriano Pesaro, Coordenador da Pasta, negou relação com o corte. Segundo ele, a decisão foi técnica e legal.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o consumo de leite, na faixa etária dos seis anos, é tão importante quanto nas outras: “Possivelmente, o governo precisou fazer o corte e optou pela maior faixa etária”, afirmou o pediatra Tadeu Fernandes.
Decisão técnica
Pesaro afirmou que a decisão de reduzir a faixa etária das crianças beneficiárias do Viva Leite foi “técnica” e se fundamenta no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pelo qual as crianças de seis anos matriculadas já recebem alimentação suplementar nas escolas.
O Secretário afirmou ainda que o corte do leite para bebês de até um ano visa incentivar o aleitamento materno. As mães deverão se cadastrar nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) dos municípios e os casos serão analisados. A versão do Governo do Estado sustenta que, com a exclusão das crianças de seis anos, será possível atender 100% da infância com faixa etária de um ano a cinco anos e 11 meses.
Fonte: Folhapress
