Defensoria Pública do Maranhão é reconhecia como melhor instituição pública do Estado

  Foram divulgados, nesta quinta-feira, 2 de abril, os resultados do Prêmio Melhores do Maranhão 2014, que homenageia as melhores instituições públicas do Estado no quesito gestão. O galardão é oferecido pelo Núcleo de Excelência Pública do Maranhão (NEP/MA), ligado ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. … Ler mais

Publicada a Lei que institui o Dia do Defensor Público do Estado de SP

Presidente da ALESP, Fernando Capez, foi autor do projeto de lei que resultou na Lei publicada.   No último dia 21 de março, após aprovação na Assembleia Legislativa Estadual e sanção do Governador Geraldo Alckmin, foi publicada uma lei de grande relevância para os Defensores Públicos do Estado: a Lei nº 15.723, que institui o … Ler mais

CCJ mantém PEC da maioridade penal na pauta de hoje

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou, esta tarde, o pedido para retirar da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com isso, a proposta, que tem 38 textos apensados, continua em discussão. O pedido de retirada foi … Ler mais

Por ação de Defensor, TJ-SP condena Estado de São Paulo a indenizar homem preso injustamente

A pedido do Defensor Público Jairo Salvador de Souza, o Estado de São Paulo foi condenado a indenizar, por danos materiais, um homem de 26 anos que permaneceu mais de cinco meses preso injustamente em São José dos Campos (Vale do Paraíba). O Tribunal de Justiça (TJ-SP) paulista determinou o pagamento de R$ 6.520 – … Ler mais

Por liminar de Defensora Pública, Remoção de famílias de terreno é suspensa em Osasco

  Após rápida intervenção da Defensora Pública Adriana Más Rosa, uma decisão liminar impediu a remoção forçada (sem ordem judicial) de, ao menos, 17 famílias carentes que vivem num terreno localizado na zona norte de Osasco. As casas começaram a ser instaladas há cerca de dois anos, no bairro Jardim Piratininga, próximas à várzea do rio Tietê. … Ler mais

Presidente da Associação Nacional de Defensores apresenta balanço de sua gestão

  Acompanhada por Defensores Públicos de diversos estados e representantes das Associações Estaduais de Defensoria, a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, apresentou nesta segunda-feira, 23 de março, o Balanço de Gestão de sua diretoria (biênio 2013/2015). A apresentação foi feita durante assembleia-geral ordinária da Associação. A Presidente da APADEP, Franciane Marques, assim como os demais … Ler mais

Defensores conseguem suspender remoção de famílias carentes de área em Mogi

A Justiça suspendeu, na última quarta-feira, a reintegração de posse de uma área particular de Mogi das Cruzes, ocupada por pelo menos 40 famílias carentes. A medida liminar foi pedida pelos Defensores Públicos Francisco Romano e Roberta Marques Benazzi Villaverde, com o apoio da Defensora Pública Stéfanie Kornreich, do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais … Ler mais

Defensor obtém liminar garantindo a inclusão de neto de servidora pública em plano de saúde

O Defensor Público Arthur Soares Pinto Moser, de Sorocaba, obteve, no último dia 10 de março, uma liminar que inclui o neto de uma servidora pública municipal como dependente em seu plano de saúde. A mulher, servidora desde 2008 na Secretaria Municipal de Educação, possui o seguro de saúde obrigatório da Funserv, a Fundação da … Ler mais

Defensor de Rio Claro obtém decisão inédita que proíbe revista vexatória em presídio

O Defensor Público Vinicius da Paz Leite, da Unidade de Rio Claro, conquistou, na última semana, uma importante vitória na luta pelo fim da revista vexatória: obteve, em primeira instância, uma decisão favorável a uma visitante do presídio de Itirapina, determinando a abstenção, por parte do Diretor do referido presídio, de realizar qualquer procedimento de … Ler mais