APADEP realizará Ato Solene na Assembleia Legislativa pelo Dia do Defensor

De iniciativa do Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), Fernando Capez, com o apoio da liderança do PSDB na Casa, um Ato Solene em celebração à data será realizado no Auditório André Franco Montoro, na própria ALESP, às 19h30.   O evento foi organizado pela APADEP e pela ASDPESP. Todos os Deputados, assim … Ler mais

Defensor obtém liminar para que poder público pague conta de energia para criança com deficiência

O Defensor de Ribeirão Preto Bruno César da Silva obteve, em meados de abril, uma decisão liminar que obriga o município de Ribeirão Preto e o Governo do Estado a custearem o fornecimento de energia elétrica à residência de uma criança cujas enfermidades fazem com que ela precise de aparelhos que devem ficar ligados 24 horas … Ler mais

Plenário do STF julga constitucional legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública

  Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (7), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3943 e considerou constitucional a atribuição da Defensoria Pública em propor ação civil pública. Essa atribuição foi questionada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) sob a alegação de que, … Ler mais

Defensores têm até 12 de junho para participar do IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil

Defensores Públicos de todos os Estados têm até o dia 12 de junho para participar do IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil – levantamento que busca atualizar os dados sobre o perfil dos Defensores Públicos brasileiros e compreender o funcionamento das Defensorias Públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal. O principal objetivo do … Ler mais

ANADEP cria Comissão Especial para Autonomia das Defensorias Públicas

  A diretoria da ANADEP anunciou, na última semana, a criação da Comissão Especial para Autonomia das Defensorias Públicas. O grupo terá o objetivo de discutir e acompanhar projetos de lei relacionados ao tema. A ideia é trabalhar de forma unificada e estratégica para garantir a ampliação e o fortalecimento da Defensoria Pública em nível … Ler mais

No Piauí, Defensoria ajuda mais de 2,5 mil pessoas a descobrirem quem são seus pais

Em três anos, a Defensoria Pública do Piauí solicitou 2.560 exames de DNA para reconhecimento de paternidades. Isso foi possível graças à parceria da Instituição com o Laboratório Central do Piauí (Lacen), que pertence ao Estado e faz o exame de forma gratuita. “A iniciativa é de vital importância para que as pessoas possam descobrir … Ler mais

Rondônia debate recomendação que proíbe uso de imagem de presos pela imprensa

Para tratar da polêmica recomendação de proibição da divulgação de imagens de presos pela imprensa, o secretário Estadual de Segurança Pública de Rondônia, Antônio Carlos dos Reis, deve se reunir, na próxima semana, com os órgãos que integram o Sistema de Justiça do Estado – Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado e … Ler mais

Comissão da Infância e Juventude da ANADEP lança nota técnica sobre a redução da maioridade penal

A Comissão da Infância e Juventude da ANADEP divulgou, nesta quarta-feira, 29 de abril, uma nota técnica reunindo uma série de argumentos e dados contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. O grupo irá usar o documento como base para mostrar … Ler mais