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Apadep Informa

Apadep oficia DPG sobre regulamentação de compensações e gratificações após a Lei Complementar nº. 1.434/25

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A Apadep oficiou a Defensoria Pública-Geral (SEI 2025/0028890), no dia 16 de setembro, solicitando providências imediatas para a adequada regulamentação da Lei Complementar Estadual nº. 1.434/2025, que trouxe relevantes avanços para o regime de compensações e gratificações das Defensoras e Defensores Públicos. A Associação requereu que a opção entre as formas de contraprestação (compensação ou … Ler mais

Doações para a campanha Conexão Solidária serão encerradas

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A conta corrente da campanha Conexão Solidária SP, que tem por objetivo entregar alimentos para famílias em situação de insegurança alimentar, será encerrada a partir de março. Sendo assim, esta é a última oportunidade para doar e oferecer ajuda até o dia 28 de fevereiro. Chave PIX (11) 97619-2515 Banco do Brasil Associação Paulista de … Ler mais

ADIs sobre o poder de requisição voltam à pauta do STF

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O Ministro Alexandre de Moraes indicou para a pauta do plenário virtual do STF da semana entre 11 e 18 de fevereiro, a devolutiva dos pedidos de vista sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) movidas pela PGR contra o poder de requisição da Defensoria Pública para obter certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, … Ler mais

Pauta do STF prevê julgamento de recurso da OAB

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Foi pautado para o dia 11 de fevereiro o julgamento dos Embargos de Declaração apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o acórdão proferido pelo plenário nos autos do RE 1.240.499, que decidiu pela inconstitucionalidade da exigência de inscrição nos quadros da OAB às defensoras e defensores … Ler mais

Pesquisa Apadep aponta expectativas e demandas de associadas/os em relação aos modelos de trabalho

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Entre os dias 4 e 8 de outubro, a Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos (Apadep) realizou uma pesquisa voluntária com associadas e associados, com a finalidade de compreender as condições do trabalho remoto, as expectativas e demandas do retorno ao atendimento presencial, o atual uso das ferramentas disponíveis e modelos de trabalho utilizados … Ler mais

Kits de final de ano começam a chegar!

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Durante toda a semana, associados/as enviaram mensagens de agradecimento pelos kits de final de ano que já começaram a chegar. Em 2020, devido ao distanciamento social, a APADEP não realizará uma festa presencial, mas a diretoria Social e Cultural enviou para todos/as uma caixa para realização de festa em casa e preparou até o som! … Ler mais

Ação coletiva sobre regime previdenciário

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A APADEP informa que nesta quinta-feira, dia 15 de agosto, foi ajuizada ação coletiva, com pedido de tutela provisória de urgência, em face do Estado de São Paulo, Fundação Previdência Complementar do Estado de São Paulo (PREVCOM) e São Paulo Previdência (SPPREV), nos termos aprovados em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida no dia 19 de julho … Ler mais

NOTA SOBRE OS PLCS 40 E 25

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Prezados/as Associados/as: Na data de ontem (13/12/2016), foram votados e aprovados os PLCs 25 e 40, ambos desastrosos para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Mantendo o compromisso de total transparência com os associados, por meio desta nota, a APADEP se manifesta acerca dos acontecimentos de ontem. A respeito do PLC 25/2016: Conforme … Ler mais

APADEP Informa Extra: NOTA DA ANADEP – Câmara aprova, em primeiro turno, a PEC 443/09, com inclusão da Defensoria Pública em seu texto

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Depois de mais de 10 horas no Plenário da Câmara dos Deputados e uma grande mobilização entre os parlamentares, a diretoria da ANADEP conseguiu incluir as Defensoria Públicas na Proposta de Emenda à Constituição 443/2009. O Plenário da Câmara aprovou em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (6) […]