Foi pautado para o dia 11 de fevereiro o julgamento dos Embargos de Declaração apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o acórdão proferido pelo plenário nos autos do RE 1.240.499, que decidiu pela inconstitucionalidade da exigência de inscrição nos quadros da OAB às defensoras e defensores públicos.
A Apadep, a Anadep e os escritórios de advocacia das duas entidades seguem acompanhando o andamento do processo e se reuniram no último dia 28 de janeiro para tratar do tema.
