PEC do plantão permanente nas Defensorias é aprovada na CCJ do Senado com garantia de recursos para a instituição
A Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos (Apadep) acompanhou nesta semana a tramitação da PEC 11/2024 no Senado Federal, proposta que trata da instituição de plantão permanente nas Defensorias Públicas para atendimento de demandas urgentes. Na terça-feira, dia 7 de abril, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), o … Ler mais